A Justiça negou recurso do Governo do Estado que tentava suspender o acordo para que o município de Maceió recebesse indenização de R$ 1,7 bilhão da Braskem como forma de ressarcimento pelos danos causados pelo processo de afundamento de solo. A informação foi confirmada pela Justiça Federal nesta sexta-feira (15).
Em sua decisão, o juiz André Granja justificou que a tentativa do Estado em anular o acordo, feito entre Braskem e Município, ignora as competências legais e implica invasão do federalismo constitucional.
“Vislumbro clara ilegitimidade ativa do Estado de Alagoas, através de sua Procuradoria Geral do Estado, na propositura de ação cautelar preparatória de Ação Civil Pública ou qualquer demanda anulatória congênere”, afirmou o magistrado.
O Estado informou que já recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pediu também que seja declarada inconstitucional das cláusulas que autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região.
O Governo do Estado alega que o acordo feito entre empresa e município não contempla as famílias afetadas pelo afundamento do solo, nem o Estado e nem os municípios que integram a região metropolitana de Maceió.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que “qualquer termo do atual acordo, e os pagamentos são parte dele, precisa ser paralisado até que as vítimas sejam reparadas, incluindo as 3 mil famílias dos Flexais, Bom Parto, Vila Saem, Marquês de Abrantes e Rua Santa Luzia, e municípios”.
De acordo com a Braskem, o acordo, firmado em julho desse ano, estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do município de Maceió em relação a qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial sofrido.
Com o afundamento do solo e a retirada de milhares de moradores de seus imóveis, o Município argumenta que a cidade perdeu patrimônio e arrecadação e, por causa isso, precisava ser compensada financeiramente.
Prefeitura quer novo acordo após ampliação de área de risco
Cinco meses após o acordo bilionário, a Prefeitura de Maceió enviou à Braskem um pedido para negociar um novo acordo de compensação decorrente da ampliação da área de risco vinculada ao afundamento do solo da cidade.
O município justificou que o mapa de riscos foi ampliado em uma quinta versão e, por isso, a cidade cobra “reabertura imediata de nova mesa de negociação” para “se apurar a ocorrência de novos danos ao município, com a finalidade de que seja promovida a complementação da indenização”.
Compra de hospital
Em setembro desse ano, a Prefeitura de Maceió anunciou a compra do Hospital do Coração.
A aquisição, no valor de R$ 266 milhões, foi feita com recursos gerados com a negociação com a Braskem.
O local, que hoje oferece atendimento cardiológico especializado por planos de saúde, vai oferecer serviços médicos pelo SUS em diferentes especialidades.
Vivi Leão – G1/AL
