O desembargador Elio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspendeu nesta segunda-feira (22) uma decisão judicial que determinava indenização a 23 famílias retiradas de bairros afetados pela extração de sal-gema realizada pela Braskem em Maceió.
A mineração levou à desocupação de mais de 14 mil imóveis.
Essas famílias moravam no Pinheiro, no Bom Parto e em Bebedouro, bairros vizinhos ao Mutange, onde parte da mina 18 da Braskem afundou em dezembro do ano passado.
Contudo, eram áreas com indicação apenas para monitoramento, mas que foram incluídas na área de evacuação posteriormente.
A decisão do desembargador atende a um pedido da Braskem, que justificou que a ampliação incluiu áreas que não eram abrangidas pelo acordo firmado sobre o pagamento de indenizações aos moradores afetados.
Segundo a empresa, deve haver, no máximo, 20 requerentes por processo, “evitando-se especialmente de um mesmo grupo familiar em processos distintos”.
O juiz federal determinou o prazo de 72 horas para que a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem sobre a decisão.
Após as manifestações, o caso será analisado pelo colegiado, que vai decidir se será mantida a suspensão.
Desde que a mineração para extração de sal-gema realizada pela Braskem foi apontada como a principal causa do afundamento do solo em Maceió, provocando o afundamento do solo e afetando cerca de 5 bairros, um intenso trabalho foi iniciado para fechamento e estabilização de 35 minas na região.
Três minas que ficam próximas da que colapsou vão passar a ser monitoradas com uma sonda. O objetivo é descobrir qual a real situação no interior dessas cavidades e o quanto elas foram impactadas pelo rompimento da mina 18.
