Justiça determina que mais famílias sejam retiradas de áreas afetadas pela mineração em Maceió

Decisão atende MPF para que imóveis do Bom Parto sejam realocados devido ao risco de afundamento de solo no Mutange
Desde 2018, mais de 14 mil imóveis foram desocupados; problema afeta mais de 55 mil pessoas. (Foto: reprodução/Defesa Civil)

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (30) que novos imóveis sejam incluídos no mapa de realocação, que prevê a retirada das famílias da área com risco de afundamento do solo por causa da mineração realizada durante décadas pela Braskem em Maceió (veja o mapa mais abaixo).

O problema começou em 2018. Desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados em 5 bairros da cidade, mas algumas dezenas de famílias ainda permaneciam na borda da área de risco. Na quarta (29), com a possibilidade de colapso iminente na mina de número 18, no Mutange, a Prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias.

Após a decisão judicial, a Defesa Civil de Maceió divulgou um novo mapa de realocação, elaborado em conjunto com a Defesa Civil Nacional, com o apoio técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O mapa inclui os 23 imóveis do bairro Bom Parto, objeto da decisão judicial.

O destaque em vermelho no mapa abaixo mostra a área onde estão localizados os imóveis que passaram de criticidade 01 (menor risco) para criticidade 00 (maior risco) e que precisarão ser desocupados.

Em sua decisão, o juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto determinou que os moradores da área de criticidade 00 no sejam incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem. Nesse caso, os moradores precisam deixar suas casas;

os moradores da área de criticidade 01 podem escolher entre serem incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem ou serem atendidos pelo Programa de Reparação do Dano Material, sem a necessidade de desocupação/realocação;

“A publicidade de tal ato administrativo, delineando as áreas de criticidade 00 e 01 na região afetada, é medida que se impõe para resguardar a segurança dos moradores e o direito à informação da população atingida, não havendo razões para postergar sua divulgação e as medidas necessárias para melhor encaminhamento da população”, diz um trecho da decisão do magistrado.

A Defesa Civil de Maceió informou que a expansão do mapa não indica riscos imediatos à população. Sua função principal é o aprimoramento constante dessas áreas, com o objetivo de prevenção e da gestão eficiente de possíveis situações emergenciais.

A Braskem informou que continua monitorando a situação da mina 18 e que os dados mais recentes demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina. A empresa afirmou que “continua tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências” e que segue colaborando com as autoridades competentes.

Famílias deixam suas casas e hospital é evacuado

A decisão da Justiça Federal atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e da Defensoria Pública da União (DPU) para resguardar a segurança das famílias da região afetada pela mineração.

Segundo os autos, na quarta (29), a Braskem informou que seus sistemas de monitoramento têm indicado “possível condição de deslocamento abrupto do solo”. Os dados mais recentes reforçam a possibilidade iminente desses “eventos danosos” na região.

Com isso, prefeitura e Braskem têm feito a retirada dos moradores que ainda ocupam imóveis situados próximos da área onde estão localizadas as minas da Braskem. O Hospital Sanatório, que fica no bairro Pinheiro, vizinho ao Mutange, transferiu todos os seus pacientes para outras unidades de saúde, embora a área onde está localizado não tenha indicação para evacuação.

Desde que a mineração para extração de sal-gema realizada pela Braskem foi apontada como a principal causa das rachaduras que surgiram no solo e em imóveis de cinco bairros de Maceió, mais de 14 mil imóveis precisaram ser evacuados. Segundo a Braskem, até 31 de outubro deste ano, 99,3% dos imóveis localizados na área de risco já foram desocupados.

Adja Alvorável*,G1/AL

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