O desembargador Julio Jacob Junior pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O pedido veio após a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani votar contra cassar o mandato do senador.
Ela seguiu o entendimento do relator, Luciano Falavinha, que votou pela absolvição.
Agora, o placar está 2 a 1 a favor de Moro.
Após o pedido de vista – o terceiro do julgamento –, o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, questionou se alguém gostaria de adiantar o voto.
O desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz, então, pediu a palavra e está votando neste momento.
O TRE-PR retomou nesta segunda-feira (08) o julgamento das ações que acusam o senador de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Ainda faltam os votos, além de Julio Jacob Junior, de Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson.
O TRE-PR destinou, além da sessão desta segunda, a de terça-feira (9) para continuidade do julgamento, se for necessário.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou, no início da tarde desta segunda-feira (08) o julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
A desta segunda-feira (08) foi a terceira sessão de julgamento do caso.
A análise do processo foi suspensa na última quarta-feira (3) após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da desembargadora Claudia Cristina Cristofani.
Dos sete desembargadores da Corte, dois já votaram e o placar está empatado em 1 a 1.
Se o julgamento não for concluído nesta segunda (08), será retomado na terça (09), de acordo com o TRE.
Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
As ações contra eles têm teor similar e são julgadas em conjunto pela Corte.
Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente, porque os processos envolvem possível perda de mandato.
Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.
O primeiro a votar foi o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que votou contra a cassação do mandato. Em seguida, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu, e votou a favor da perda do mandato.
O pedido de vista interrompeu o julgamento, retomado nesta segunda com o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani.
Os argumentos de quem já votou
No primeiro dia de julgamento, em 1º de abril, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a perda do mandato e, portanto, pela absolvição de Moro.
Carrasco entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem.
Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados na pré-campanha à presidência foram consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações.
“Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites”.
“E nelas não se vê nada de relevante a ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente da República”, afirma a minuta do voto.
O primeiro dia de sessão foi interrompido após o segundo desembargador, José Rodrigo Sade, pedir vista.
O julgamento foi retomado no dia 3 de abril.
No voto, Sade divergiu do relator e considerou as acusações contra Moro apenas parcialmente procedentes.
O desembargador chamou o julgamento no TRE-PR de “VAR das eleições”.
Entre os argumentos apresentados pelo magistrado estão o uso das redes sociais na pré-campanha de Moro.
Por conta do alcance das publicações, o desembargador considerou que a campanha de Moro à presidência, feita em outros estados, teve impacto no Paraná.
“Para mim não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou, Sergio Moro, a seu favor, a última: a de senador pelo Paraná”, afirmou o desembargador.
Caso Moro: Desembargador diverge e empata julgamento
Ao contrário do que argumentou o relator, Sade afirmou que não deve haver diferenciação na intenção de Moro durante as pré-campanhas.
“A pré-campanha do investigado a presidente acabou o beneficiando quando, mudando a veras o seu barco, tentou aportar no Senado Federal. Para mim, assim, é completamente desinfluente saber da intenção inicial do investigado”, defendeu.
Quais as acusações contra Moro?
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional.
A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), que elegeu o governo Lula em 2022.
As ações argumentam que durante a pré-campanha para a Presidência da República Moro cometeu abuso de poder político indevido dos meios de comunicação e obteve vantagem indevida em relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao Senado.
Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deu a Moro uma visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado.
A defesa do senador defende que muitos dos gastos apontados no processo não deram a ele nenhuma visibilidade.
O que dizem os envolvidos
Ao fim do segundo dia de julgamento, o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro e dos suplentes do senador, afirmou que Sade seguiu no voto o parecer do Ministério Público.
“Eu respeito, porém a gente discorda da aferição dos valores que são utilizados em pré-campanha”, reforçou o advogado.
O advogado que representa o PL, Bruno Cristaldi, afirmou que era esperado que a ação dividisse as opiniões da Corte.
“A ação tem uma complexidade inata nela que exige essa avaliação multifacetada”, afirmou.
Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil da Esperança, disse que espera que os demais julgadores acompanhem o voto de divergência.
“Nós entendemos que o voto de divergência foi muito importante para superar algumas verdades que se pareciam absolutas do voto do relator”, defendeu.
