O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) manifestou preocupação com os riscos ambientais e sociais que podem advir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias.
Responsável pela execução das políticas ambientais no Estado, o IMA tem como missão proteger os ecossistemas e garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente.
Neste contexto, a PEC é vista com apreensão, pela possibilidade de comprometer a preservação dos ecossistemas costeiros e afetar diretamente as comunidades tradicionais que dependem do litoral para sua subsistência.
A PEC das Praias propõe regulamentações que, segundo especialistas e órgãos de proteção ao Meio Ambiente, podem resultar em sérios danos aos ecossistemas vulneráveis, como dunas e manguezais.
Para o coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA, Ricardo César, essas áreas são fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico.
“As dunas e manguezais além de abrigarem uma rica biodiversidade, também desempenham papel essencial na proteção da costa, agindo como barreiras naturais contra a erosão e o avanço do nível do mar”.
“A ocupação dessas áreas pode agravar esses processos e comprometer a sustentabilidade da região”, explicou.
Outro ponto que merece destaque refere-se à acessibilidade pública às praias, que pode ser restringida pela PEC.
De acordo com o coordenador, a proposta representa uma ameaça ao uso democrático e coletivo desses espaços.
“As praias são um bem comum, utilizado por milhões de pessoas para lazer e recreação”.
“Limitar o acesso a esses locais significa negar à população o direito a espaços públicos fundamentais para o bem-estar e a convivência social”, afirmou Ricardo César.
Além dos impactos ambientais e sociais, o IMA também alerta para os prejuízos que a PEC pode causar às populações tradicionais que dependem dos recursos naturais do litoral para sua sobrevivência.
Ribeirinhos, quilombolas, indígenas e pescadores são algumas das comunidades que historicamente utilizam as praias e os ecossistemas costeiros para sustentar suas atividades culturais e econômicas.
A PEC pode afetar diretamente essas populações, que veem suas práticas de vida ameaçadas.
Diante dos possíveis impactos negativos da PEC das Praias, o IMA reforça a importância de um diálogo amplo e responsável sobre o tema.
A preservação ambiental e os direitos das comunidades locais devem ser considerados de forma equilibrada nas discussões sobre a regulamentação do uso das áreas litorâneas.
“É fundamental que qualquer proposta de regulamentação seja construída com base na sustentabilidade ambiental e no respeito aos direitos das populações que dependem desses ecossistemas”, concluiu Ricardo César.
Mary Landim / ASCOM / IMA
