O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou, nesta sexta-feira (1), a empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. por causar contaminação de partículas de petcoque (um subproduto do petróleo) no mar, durante a operação de descarga do navio Cape Spencer, no Porto de Maceió, localizado no Jaraguá.
A infração foi identificada por equipes dos setores de Fiscalização e Monitoramento Costeiro do órgão ambiental estadual, que constataram a presença de uma mancha no ambiente aquático.
O material derramado foi identificado como petcoque, que, mesmo com baixo teor de toxinas, o contato direto com o ambiente marinho representa risco à fauna, à flora e à qualidade da água.
A prática foi enquadrada como infração grave, com base na Lei Estadual nº 6.787/06, e resultou em multa no valor de R$ 45 mil.
A empresa também foi intimada a apresentar, no prazo improrrogável de 10 dias corridos, um relatório técnico detalhado sobre o incidente.
O documento deve conter a descrição das causas, estimativa do volume de material derramado e as ações de contenção, mitigação e remediação adotadas, acompanhadas de registros.
O diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, ressaltou o compromisso do órgão com a fiscalização ambiental.
“Nosso papel é garantir que as atividades portuárias e industriais em Alagoas ocorram de forma legal e responsável”.
“Atuamos com rigor sempre que há risco ou dano ao meio ambiente”.
“O monitoramento seguirá intensificado para assegurar que situações como essa não se repitam”, afirmou.
O Instituto continuará acompanhando as operações da empresa no Porto de Maceió, podendo aplicar novas sanções em caso de descumprimento ou reincidência.
Administração do Porto
A administração do Porto de Maceió divulgou nota sobre a ocorrência em que informa que adotará providências.
Segue o texto da nota:
A Administração do Porto de Maceió informa que instaurou procedimento interno de apuração sobre a operação de descarga de coque de petróleo (petcoke) realizada no último dia 30 de julho por uma empresa arrendatária.
Durante o acompanhamento técnico da operação, foram identificados indícios de possível arraste de partículas do material para a lâmina d’água, fato que ensejou a imediata notificação formal da empresa responsável pela operação, com prazo para resposta técnica e comprovação das medidas mitigadoras adotadas. A notificação se baseou em registros fotográficos e no parecer técnico previamente emitido por esta Administração, o qual já apontava diretrizes obrigatórias quanto ao controle de emissões, gestão de resíduos e segurança das operações.
Paralelamente, a Administração do Porto de Maceió procedeu à comunicação do fato ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), autoridade licenciadora, reforçando seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas ambientais aplicáveis.
Ressaltamos que a licença de operação vigente da empresa, emitida pelo IMA/AL, autoriza a movimentação de minerais a granel não perigosos, sob a qual o coque de petróleo está classificado. No entanto, devido às suas características físico-químicas e aos riscos potenciais, a Autoridade Portuária estabeleceu diretrizes complementares específicas para sua operação.
A Administração do Porto de Maceió reafirma que atua preventivamente na fiscalização de todas as operações portuárias, exigindo de seus arrendatários e operadores o mais alto grau de conformidade ambiental, e que não hesitará em adotar medidas corretivas e administrativas cabíveis.
Maceió/AL, 01 de agosto de 2025.
Administração do Porto de Maceió
ASCOM IMA / assessoria do Porto de Maceió
