O governo do Estado enviou para apreciação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei (PL) que trata dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Se aprovado, vai assegurar, por meio de acordo com a União, o recebimento de R$ 1,1 bilhão.
Mas, no ato de assinatura da mensagem enviando a proposta para o Legislativo estadual, integrantes da base governista na Assembleia disseram esperar que a proposta seja aprovada – e já na próxima semana.
Os recursos vão beneficiar os profissionais da Educação de Alagoas e proporcionar mais investimentos em infraestrutura escolar.
Os recursos serão depositados em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total; já a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.
A solenidade foi realizada na tarde dessa quinta-feira (15) no Palácio República dos Palmares.
O governador Paulo Dantas destacou que com muito diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) foram encontradas as condições legais e os critérios justos para se fazer a partilha dos recursos do Fundef com os professores e, também, com a área administrativa da Rede Estadual de Ensino.
“Nós já temos R$ 214 milhões na conta da Secretaria da Fazenda para disponibilizar para vocês”.
“Então a gente está na torcida para que os deputados aprovem o quanto antes (o projeto de lei), porque já foi viabilizado todos os critérios de partilhas”, lembrou o governador.
“Criamos o Grupo de Trabalho (GT), então quando o projeto for aprovado na Assembleia e eu sancioná-lo, imediatamente vamos fazer essa transferência, disponibilizando R$ 214 milhões para quem promove Educação no Estado de Alagoas, o que vai incrementar, fomentar e estimular o nosso crescimento econômico, através desses recursos que serão disponibilizados”, acrescentou Paulo Dantas, durante seu discurso.
A Emenda Constitucional n° 114/2021 estabelece que o Governo de Alagoas repasse, no mínimo, 60% do valor aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, sendo vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou pensão.
O valor restante deverá ser investido em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Imposto de Renda
O governador recordou que, durante as discussões promovidas pelo GT para a partilha dos recursos, determinou que fosse encontrado um caminho legal para redução da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelos profissionais da Educação.
“Uma equipe quis bater o pé em 27% e eu disse não! ‘Encontrem um caminho legal, possível, para nós reduzirmos esse percentual que é muito alto e não é justo’”.
“E encontramos, saindo de 27% para 7,5%”.
“Além disso, os deputados vão apresentar uma emenda que foi pactuada e combinada com o Sinteal para nós também distribuirmos parte da correção, dos juros, para a área administrativa da nossa Rede Estadual, que merece também ter esse benefício”, destacou Paulo Dantas.
Rito preferencial
Durante entrevista coletiva que precedeu a solenidade, o deputado estadual Bruno Toledo falou em nome da Assembleia Legislativa sobre a tramitação do PL.
Ele afirmou que “a matéria certamente terá rito preferencial” e espera que seja aprovada já na próxima semana.
“A Assembleia Legislativa nunca se furtou da sua responsabilidade”.
“A base é extremamente coesa e nós temos também uma oposição que deixa as divergências de lado”.
“Vamos nos unir nesse assunto, que é a valorização dos profissionais de educação, e teremos certamente mais um rito que vai atender às expectativas do servidor”.
“Sem obstáculos regimentais, a expectativa é que, ainda na próxima semana, a gente possa aprovar”, afirmou Toledo.
Participaram, ainda, da solenidade os deputados estaduais Ronaldo Medeiros, Francisco Tenório e Silvio Camelo.
IDEB
Durante a solenidade, o governador também comentou e celebrou o desempenho alcançado pela Educação Estadual que superou as metas estimadas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade da educação no Brasil.
Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (14).
Alagoas cresceu tanto no ensino fundamental quanto no médio.
Paulo Dantas afirmou que se trata do melhor resultado da história, fruto do empenho de alunos e professores, e de programas estaduais.
“A gente só tem a agradecer a participação dos alunos, dos professores e professoras; a participação dos profissionais da educação e de todos esses projetos”, ressaltou Paulo Dantas.
A secretária executiva de Gestão Interna da Seduc, Maria Gevan Tenório, revelou que o resultado do Ideb gerou uma onda de alegria em todos que fazem a Educação em Alagoas.
“Ressaltamos que os programas desenvolvidos neste governo fortaleceram a educação de Alagoas, incentivando os estudantes e profissionais, por meio do Coração de Estudante, do Cartão Escola 10, do Leite do Coração, do Daqui para o Mundo, Vem Que Dá Tempo, entre outros”, pontuou.
Participaram ainda da solenidade a secretária Executiva de Educação, Sandra Vitorino; da Fazenda, Renata Santos; da Prevenção à Violência, Paloma Tojal; da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça; o representante do Sinteal, Izael Ribeiro; os reitores da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Henrique Costa; e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo.
Severino Carvalho / Agência Alagoas
