O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o deputado federal Milton Monti (PL-SP).
A investigação se baseava nas delações de ex-executivos da Odebrecht e tinha como objetivo apurar possíveis crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro associados ao pagamento de propina para a realização das obras da Ferrovia Norte-Sul, que estavam sob a responsabilidade da empresa pública Valec.
O ministro Edson Fachin, relator da operação no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades citados nas delações da Odebrecht.
De acordo com os delatores, o grupo de Valdemar Costa Neto teria cobrado propina de aproximadamente 4% sobre o valor do contrato da obra, sendo 3% destinados ao grupo político do ex-deputado e 1% ao grupo político do ex-presidente José Sarney.
Na decisão o ministro escreveu:
“Observa-se a existência de declarações isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, insuficientes à configuração da justa causa mínima quanto aos fatos ilícitos imputados”.
“Os indicadores de realidade são meramente circunstanciais, não superando o standard probatório mínimo necessário à continuidade da investigação”.
Ele também destacou o “excesso de prazo para o encerramento das investigações e a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva” como fator para arquivar o processo.
Amanda Carvalho
