O avião presidencial da Venezuela foi apreendido pelos Estados Unidos nesta segunda-feira (2).
A informação foi confirmada pelo Departamento de Justiça dos EUA.
A apreensão ocorreu na República Dominicana, em uma operação dos EUA com a colaboração do governo dominicano, segundo autoridades dos EUA.
Segundo o órgão americano, a apreensão se deu por conta da violação de sanções impostas pelos EUA e pelo Departamento de Comércio americano contra o governo Maduro.
Autoridades americanas também disseram que a aeronave foi comprada ilegalmente por meio de uma empresa fantasma e contrabandeada para fora dos EUA.
“Esta manhã, o Departamento de Justiça apreendeu uma aeronave que, alegamos, foi ilegalmente comprada por US$ 13 milhões por meio de uma empresa fantasma e contrabandeada para fora dos Estados Unidos para uso de Nicolás Maduro e seus comparsas”, disse o procurador-geral Merrick Garland em um comunicado.
A aeronave de Maduro é do modelo Dassault Falcon 900 EX, um avião produzido para o mercado corporativo. Há passagens documentadas do avião por São Vicente e Granadinas, Cuba e Brasil — algumas destas viagens com Maduro a bordo.
O governo da Venezuela chamou a apreensão de “pirataria” em comunicado oficial na noite desta segunda (2).
A apreensão do avião ocorre em meio a pressão internacional sobre o presidente venezuelano por conta da eleição presidencial.
A autoridade eleitoral e o Tribunal Supremo de Justiça do país deram a vitória a Maduro, porém não houve a apresentação das atas eleitorais, que comprovariam o resultado.
Após a apreensão na República Dominicana, o avião foi levado pelas autoridades americanas para Fort Lauderdale, na Flórida, de acordo com o Departamento de Justiça. A aeronave parece estar registrada atualmente com o prefixo T7, usado como identificação da República de San Marino.
Uma investigação do Departamento de Justiça mostrou que, no final de 2022 e início de 2023, “pessoas associadas a Maduro supostamente usaram uma empresa fantasma sediada no Caribe para ocultar seu envolvimento na compra ilegal da aeronave Dassault Falcon 900EX.”
O avião foi então exportado ilegalmente dos Estados Unidos para a Venezuela pelo Caribe no ano passado e, desde então, tem voado de e para uma base militar venezuelana e sido usado “para o benefício de Maduro e seus representantes, incluindo para transportar Maduro em visitas a outros países”, disse o Departamento de Justiça.
Em agosto de 2019, o então presidente dos EUA Donald Trump emitiu a Ordem Executiva 13884.
A medida proíbe cidadãos dos EUA de se envolverem em transações com pessoas que tenham agido ou se supõem ter agido direta ou indiretamente em nome do governo da Venezuela, incluindo membros do regime de Maduro.
O órgão de Justiça americano disse também que, para proteger os interesses de segurança nacional e política externa dos EUA, o Departamento de Comércio também havia imposto controles de exportação para itens destinados, total ou parcialmente, a usuários finais militares ou de inteligência militar venezuelanos.
“A apreensão desta aeronave é mais uma ação significativa da Homeland Security Investigations, trabalhando com nossos parceiros nacionais e internacionais contra as atividades ilegais do regime de Maduro”, disse o agente especial Anthony Salisbury, da Homeland Security Investigations (HSI) de Miami.
Reeleição questionada
Estados Unidos, União Europeia e mais dez países da América Latina, além da OEA (Organização dos Estados Americanos), rejeitaram a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de respaldar a vitória do presidente do país, Nicolás Maduro, nas eleições venezuelanas realizadas em junho.
Na quinta-feira (22), o TSJ, a mais alta corte da Venezuela e aliada de Maduro, disse em uma sentença reconhecer a vitória do presidente venezuelano no pleito de julho, respaldando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE, a Justiça eleitoral do país), também comandada por um partidário de Maduro.
No entanto, o TSJ também não apresentou a contagem de votos, o que vem sendo pedido pela oposição e pela comunidade internacional.
Em um comunicado conjunto, EUA, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai disseram que não reconhecem a decisão do Supremo venezuelano.
Os signatários também pedem uma “auditoria imparcial” dos votos.
“Nossos países já haviam manifestado o desconhecimento da validez da declaração do CNE (de que Maduro venceu as eleições), logo depois de que o acesso dos representantes da oposição à contagem de votos foi impedido, da não publicação das atas (eleitorais, que contabilizam os votos) e da recusa posterior em que se fizesse uma auditoria imparcial e independente”, disse o comunicado.
O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, também afirmou que o respaldo de Supremo à vitória de Maduro ‘não tem nenhuma credibilidade’.
“As planilhas de contagem de votos disponíveis publicamente e verificadas de forma independente mostram que os eleitores venezuelanos escolheram Edmundo Gonzalez como seu futuro líder”, disse Patel.
A OEA, em nota, afirma que “rechaça completamente” a decisão do TSJ: “Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas”.
Já a União Europeia indicou que não reconhecerá um novo governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, antes de ver provas de que ele venceu as eleições, segundo disse o alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell.
“É preciso provar esse resultado eleitoral”.
“Até agora não vimos nenhuma prova e, enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não vamos reconhecer (a vitória)”, disse Borrell.
