Acordo firmado na Defensoria Pública garante avanços em portaria sobre profissionais de apoio escolar para crianças com autismo
Em reunião promovida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, foi firmado acordo no qual a Secretaria Municipal de Educação de Maceió se comprometeu a modificar a Portaria 059/2025.
O documento, que previa a atuação de um Profissional de Apoio Escolar (PAE) para até seis crianças com autismo em grau leve, será alterado para garantir uma assistência mais individualizada conforme o grau de cada estudante.
Com a mudança acordada, a nova diretriz deve estabelecer que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo terão um profissional de apoio exclusivo, enquanto aquelas com grau moderado contarão com um profissional para cada três alunos.
Já no caso do grau leve, um PAE poderá atender até cinco crianças.
A definição se a criança precisará de um profissional exclusivo também levará em consideração laudos biopsicossociais e análise de equipe multidisciplinar do município.
A Defensoria Pública já possui uma ação civil pública que obriga o município a contratar profissionais auxiliares de sala para estudantes com deficiência, incluindo pessoas com TEA.
Diante da publicação da portaria, que fixava a quantidade de alunos por profissional, e de questionamentos feitos por familiares desses alunos, a Secretaria de Educação solicitou que a reunião, com a presença de representantes da Câmara de Vereadores, fosse realizada na Defensoria Pública, resultando no acordo para ajustar os critérios da portaria e assegurar uma educação mais inclusiva.
A reunião foi conduzida pelos defensores públicos Daniel Alcoforado e Marcelo Arantes, e contou com a presença do secretário de Educação de Maceió, Victor Soares Braga, do promotor Gustavo Arns e dos vereadores Chico Filho (presidente da Câmara), Eduardo Canuto, Leonardo Dias, Teca Nelma, Jônatas Omena, Jeannyne Beltrão, Samyr Malta e Silvania Barbosa.
