Repúdios mútuos e acusações idem – de uma parte, a de praticar intimidação; de outra, de acusar sem provas – colocaram frente a frente, por meio de notas oficiais, as entidades de classe que representam juízes e advogados.
As manifestações se deram após episódio envolvendo duas advogadas gestantes, que solicitaram a uma juíza prioridade no atendimento, o contato entre as partes e uma suposta gravação e posterior divulgação da conversa, tendo chegado a público.
“A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) repudia veemente a tentativa de alguns advogados da Comissão de Prerrogativas da OAB/AL de intimidar a magistrada Olívia Medeiros e divulgar áudio incompleto, gravado sem prévia autorização, por meio de veículo de comunicação”, diz trecho inicial da nota oficial distribuída pela Associação Alagoana dos Magistrados (ALMAGIS), que representa integrantes do Poder Judiciário de Alagoas.
“A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) lamenta e repudia, veementemente, a nota pública divulgada pela Almagis acerca do episódio envolvendo o cerceamento do direito à prerrogativa de duas advogadas gestantes. Primeiro, ao imputar, sem provas, o vazamento do áudio a membros da comissão de prerrogativas. Segundo, porque falta com a verdade nos relatos sobre o ocorrido”, diz, por sua vez, trecho inicial também da nota de caráter oficial divulgado em seguida pela seccional alagoana da OAB.
Veja, a seguir, na sequência cronológica, a íntegra dos dois documentos.
NOTA ALMAGIS
A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) repudia veemente a tentativa de alguns advogados da Comissão de Prerrogativas da OAB/AL de intimidar a magistrada Olívia Medeiros e divulgar áudio incompleto, gravado sem prévia autorização, por meio de veículo de comunicação.
No último dia 1º, a Comissão de Prerrogativas foi acionada por duas advogadas grávidas que tinham audiência previamente agendada e chegaram na unidade judiciária mais cedo, exigindo que a audiência delas fosse realizada antes das demais.
A magistrada Olívia Medeiros explicou que, embora não pudesse promover o atendimento imediato do pleito, em face de duas audiências com pessoa enferma e vulnerável, poderia fazer a audiência logo em seguida, ou ainda disponibilizar link para a realização de audiência virtual, a critério das advogadas.
As advogadas, desnecessariamente, acionaram a referida Comissão de advogados que, de forma descortês e sem o respeito que sempre caracterizaram o comportamento dos membros da OAB/AL, passaram a questionar o porquê de a juíza não ter priorizado e antecipado o atendimento das advogadas gestantes e a ameaçar entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça.
A magistrada Olivia Medeiros, mesmo em meio a suas inúmeras atribuições, sempre atendeu respeitosamente aos pedidos da advocacia, procurando equacionar o grande volume de circunstâncias que aportam na sua unidade judiciária, inclusive utilizando ferramentas virtuais para facilitar a vida das advogadas e advogados, sempre que solicitado.
A Almagis defende que as prerrogativas da advocacia são um direito que deve ser respeitado e garantido, no entanto, também deve ser levado em consideração a rotina dos magistrados, que têm metas a cumprir, cujo trabalho não está limitado aos atendimentos. Há um enorme volume de despachos, audiências, julgamentos, administração geral da unidade judiciária em que atuam, entre outras atividades. Bom senso deve ser a regra.
Também destacamos que o número de queixas junto à Almagis contra os procedimentos adotados por integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB/AL são de “magistradas”, mulheres que têm se sentido psicológica e até fisicamente intimidadas pela forma agressiva como são tratadas em algumas abordagens da referida Comissão que, felizmente, não representa toda a honrada e digna advocacia alagoana.
Por fim, ao tempo em que a ALMAGIS reitera seu respeito à advocacia, ressalta que irá tomar as providências legais necessárias para que deixem de ocorrer episódios e exposições indevidas como a que ora se retrata.
NOTA OFICIAL – OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) lamenta e repudia, veementemente, a nota pública divulgada pela Almagis acerca do episódio envolvendo o cerceamento do direito à prerrogativa de duas advogadas gestantes. Primeiro, ao imputar, sem provas, o vazamento do áudio a membros da comissão de prerrogativas. Segundo, porque falta com a verdade nos relatos sobre o ocorrido.
É papel da OAB defender o direito da advocacia exercer seu trabalho obedecendo ao que a lei determina. Nada além disso foi pedido no episódio mencionado. Alegar metas e dificuldades funcionais não são razões para destratar ou negar os direitos às advogadas gestantes, ou descumprir lei federal, no caso art. 7ºA, inciso III, da lei 8.906/94.
Os magistrados terão sempre o apoio da nossa entidade na defesa da melhoria das condições de trabalho. Mas terá na comissão de prerrogativas da OAB um agente forte, decidido e firme na defesa do exercício da advocacia. Qualquer tentativa de ofender e diminuir o trabalho da comissão e dos advogados e advogadas receberá nosso repúdio.
Não vamos retroceder na luta, e quem não respeitar as prerrogativas da classe vai enfrentar os caminhos da lei.
Com notas ALMAGIS e OAB/AL
