Entidades de defesa dos direitos da mulher convocaram para esta terça (18) um ato público em protesto contra o PL (Projeto de Lei) 1904, que despertou mobilização nacional e passou a ser chamado de PL do Estuprador.
Cartaz eletrônico (banner) foi divulgado por movimentos e coletivos ligados ao segmento e à causa, como o MulheresPTAL, que fez postagem com o chamamento em seu perfil em rede social e está à frente da iniciativa.
Denominado de Levante Feminista Contra o PL do Estupro, o ato público está marcado para 8h30, tendo como local de concentração a sede da Câmara Municipal, em Jaraguá.
O banner traz ainda as inscrições “Nas ruas contra o PL do estupro” e “Criança não é mãe”, esta última frase, um dos lemas das mobilizações realizadas em todo o país, depois da manobra na Câmara dos Deputados para fazer o texto seguir direto para o plenário, sem passar pelas comissões técnicas ou ser submetido a audiências públicas.
Nessas etapas, como exigido em todas as propostas que tramitam em casas legislativas, necessariamente haveria convocação de especialistas (de técnicos da área médica a lideranças religiosas) e intenso debate – pela importância, gravidade do tema, e pelo quanto interfere em diversos aspectos do desenvolvimento de crianças e adolescentes do sexo feminino.
Chamou a atenção – e foi um dos motivos da denúncia acerca do PL – o tempo recorde com que o presidente da Mesa da Câmara, Arthur Lira (PP–AL) levou para colocar a proposta de regime de urgência em votação: apenas 24 segundos.
Justamente para despistar as atenções e tentar evitar questionamentos.
Por isso que, além das frases-lema, o banner traz as hashtags (indicadores usados em redes sociais para convocação, quando um assunto desperta discussão – para direcionar os internautas a comunidades ligadas àquela pauta) “Fora Lira” e “Não ao PL 1904”.
Ambas estavam presentes em grandes atos públicos convocados com a mesma temática realizados na Cinelândia, no Rio de Janeiro (RJ – na última quinta, 13), e na Avenida Paulista, em São Paulo (SP – nesse domingo, 16), os dois tradicionais pontos de manifestações populares em cada uma das capitais.
A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL–RJ), integrante da bancada evangélica, que pune crianças que se submeterem à assistolia fetal (o método preconizado pelo Conselho Federal de Medicina) após a 22ª semana de gestação (cinco meses) com pena superior à estabelecida para os autores do crime de estupro.
No Brasil, o aborto legal é previsto em três situações: em casos de a gravidez ser decorrente de estupro, quando a gestação apresenta risco à vida da mãe ou em caso de anencefalia (quando o feto não tem cérebro – e não sobreviverá após o parto).
O deputado federal – e pastor – Henrique Vieira (PSOL–RJ), que é contra o projeto, lembrou que a maioria das pessoas do sexo feminino vítimas de estupro têm entre 10 e 13 anos, a maioria dos abusos são praticados dentro de casa e elas não têm consciência de que são abusadas ou, quando ficam grávidas, de que estão gerando uma criança.
Entre os debates decorrentes do PL 1904, o líder religioso e jornalistas lembraram do caso de uma menina de 10 anos, de São Mateus (ES), estuprada pelo tio e que engravidou, em 2020.
Ela teve de ser levada para Pernambuco, onde entrou na unidade de saúde para fazer o procedimento no porta-malas de um veículo, por causa do piquete convocado por extremistas, entre os quais pessoas motivadas por razões religiosas e integrantes de movimentos de direita, depois que dados da criança foram tornados públicos em rede social pela bolsonarista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.
Mesmo assim, a menina ainda passou por constrangimento: “segundo relatos obtidos pelo GLOBO, o profissional [um médico] conseguiu acessar o quarto da menina na noite de domingo para pressioná-la, com detalhes gráficos do procedimento, garantido por lei para vítimas de estupro e gestações que representem risco à mãe, e questionando a decisão dela e da avó”, cita reportagem da época.
