O espaço reproduz texto publicado na página eletrônica 082Notícias, pelo historiador e jornalista Geraldo de Magela Fidélis, sobre a aprovação das contas da gestão do prefeito JHC (PL).
Ante a reação que o leitor tiver, após a leitura (provavelmente a de indignação, considerando o perfil dos que acessam tanto a página eletrônica do jornalista e historiador quanto este espaço), vale lembrar que: além de aprovar leis municipais, uma das obrigações de uma Câmara (senão a mais importante – assim como o de qualquer Legislativo, seja local, estadual ou nacional) é fiscalizar a gestão; a migração de vereadores para a bancada do prefeito (para garantir a reeleição de cada um) deu à Prefeitura uma base de apoio forte (e, portanto, provavelmente, sem toda essa fiscalização) e que ficou maior com a eleição de novos filiados ao PL, na votação do último dia 6.
O partido de JHC conquistou onze cadeiras e que somadas às três do PP (legenda que deve se aliar à bancada do governo), dará folgada maioria de 14 vagas (e votos) favoráveis ao que o Executivo da capital alagoana quiser aprovar (ou rejeitar).
Ah!
Sem contar que não faltariam pontos a se questionar na administração municipal.
Só dos de maior repercussão: o questionável acordo com a Braskem, a aquisição do Hospital da Cidade; a carência no repasse de recursos para a cultura local (em contraste com os montantes a artistas como Gusttavo Lima) e parte do patrocínio do desfile da Beija-flor (RJ), sob o pífio argumento de que traria divulgação para a capital.
Questões que só para enumerar levam mais que os quatro minutos que os vereadores levaram para aprovar.
Porém, como é garantido por um dos bens sociais mais preciosos da nossa sociedade, a democracia deu aos maceioenses a opção de manter ou trocar a administração e seus representantes.
O eleitorado optou por manter.
Segue abaixo o texto publicado no portal no espaço 082Notícias:
A Câmara de Vereadores de Maceió realizou duas sessões consecutivas, na quinta-feira (17) – uma ordinária e outra extraordinária, ambas para análise das contas do prefeito João Henrique Caldas (JHC), do PL, referentes ao triênio 2021/2023.
O que chamou a atenção foi a rapidez surpreendente com que as contas foram aprovadas.
O processo, que deveria ser minucioso, durou menos de quatro minutos.
O prefeito enviou a mensagem solicitando urgência na tramitação das contas pela manhã, e, em poucas horas, a Câmara já havia aprovado a matéria sem qualquer contestação.
Esse trâmite acelerado reflete um desrespeito à transparência e à participação popular, evidenciando uma relação de conivência entre o Executivo e o Legislativo, sem prestar contas à população.
O presidente da Câmara, Galba Netto (PL), nomeou como relatores o vereador Chico Filho (PL), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Brivaldo Marques (PL), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.
Ambos elaboraram um parecer conjunto favorável à aprovação das contas, reforçando ainda mais a ideia de que existe um controle do prefeito sobre o processo legislativo.
A influência de JHC sobre o Poder Legislativo é evidente e incontestável. Sem oposição significativa, especialmente após as eleições, onde o prefeito e outros 17 vereadores foram reeleitos, o governo municipal navega com tranquilidade, sem se preocupar com críticas.
O cenário para a próxima legislatura, que se inicia em 2025, parece ainda mais preocupante, com a perspectiva de um Legislativo ainda mais submisso ao Executivo, perpetuando um ciclo de falta de debate e transparência.
Da redação — 082Notícias