Com a presença de 14 parlamentares, foram discutidos 20 itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 108/2023, que institui o mês de conscientização contra o abandono animal e autoriza o Estado a criar canais de denúncia.
A matéria, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), foi discutida em 2º turno e aguarda mais uma votação.
Caso seja aprovada, estará pronta para sansão, tornando-se lei.
Delegado Leonam lembra que de acordo com dados do PNAD e IBGE, estima-se que no Brasil existam cerca de 70 milhões de animais domiciliados, sendo 50 milhões de cães e 20 milhões de gatos.
Mas segundo a Organização Mundial da Saúde-OMS, cerca de 30 milhões de animais são abandonados, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos.
“O mês de conscientização ocorreria em março, em consonância com o 14 de março, quando se comemora o Dia Nacional dos Animais, com apoio, ainda, no que dispõe a Lei Federal nº 9.605/98”, estipula o projeto.
O objetivo é “a promoção de iniciativas que visem à educação sobre a guarda responsável e medidas para coibir o abandono animal, conscientizando a população de que o ato caracteriza prática de crime, nos termos do que dispõe o art. 32 da Lei Federal 9.605/98, cumulado com o art. 2º, inciso VII, da portaria nº 288 do Ministério do Meio Ambiente”.
Para efeito do referido mês de conscientização sobre o abandono animal e guarda responsável, serão promovidos eventos em todo o Estado e regiões, por meio de medidas educativas em escolas, shoppings e outros locais públicos, bem como medidas de prevenção e combate às zoonoses.
Além disso, ficará autorizada a criação de canais específicos de denúncia por abandono animal e a criação de relatórios quantitativos para permitir políticas públicas voltadas à implementação de soluções viáveis.
Comunicação/ALE
