Deputado levanta questão de ordem e suspende aprovação de mais recursos para Tribunal de Contas

Deputado Antônio Albuquerque questionou pedido de suplementação poucos meses após aprovação do Orçamento de 2024
Plenário da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (24): deputado questiona Tribunal de Contas pedir suplementação poucos meses após aprovação do Orçamento. (Foto: reprodução)

O deputado Antônio Albuquerque (Republicanos) arguiu uma questão de ordem e suspendeu a tramitação de projeto que autorizava suplementação de R$ 15 milhões para o Tribunal de Contas.

Segundo ele, há falhas nas informações prestadas pela instituição, no pedido feito à Assembleia Legislativa.

O pedido de suspensão foi feito na sessão desta quarta-feira (24).

“Como é que, menos de quatro meses depois de se ter o Orçamento aprovado nesta Casa, vir um pedido de suplementação?”, questionou.

Para ele, não faria sentido o TCE, assim como outros órgãos da administração pública, estar em início de execução do orçamento de 2024, recém-aprovado, e fazer o pedido – que, na prática, é se recursos adicionais ao que foi informado na proposta de lei orçamentaria para o exercício deste ano.

O deputado, que integra a bancada de oposição ao governo do Estado, acrescentou que, diante do questionamento, buscou verificar as informações do processo que deveria acompanhar o pedido.

“Quando verificamos, nos deparamos com essa informação: você não diz com que pretende gastar esses recursos”, diz.

Albuquerque encaminhou a questão de ordem, em caráter oficial, entregando ofício ao presidente da Mesa diretora da Assembleia, deputado Marcelo Victor (MDB).

Diante do pedido, a tramitação do processo para aprovação do pedido de suplementação orçamentária foi suspensa.

O presidente da Assembleia, Marcelo Victor, disse que vai analisar o processo, para responder ao ofício encaminhado por Albuquerque.

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