O deputado Antônio Albuquerque (Republicanos) arguiu uma questão de ordem e suspendeu a tramitação de projeto que autorizava suplementação de R$ 15 milhões para o Tribunal de Contas.
Segundo ele, há falhas nas informações prestadas pela instituição, no pedido feito à Assembleia Legislativa.
O pedido de suspensão foi feito na sessão desta quarta-feira (24).
“Como é que, menos de quatro meses depois de se ter o Orçamento aprovado nesta Casa, vir um pedido de suplementação?”, questionou.
Para ele, não faria sentido o TCE, assim como outros órgãos da administração pública, estar em início de execução do orçamento de 2024, recém-aprovado, e fazer o pedido – que, na prática, é se recursos adicionais ao que foi informado na proposta de lei orçamentaria para o exercício deste ano.
O deputado, que integra a bancada de oposição ao governo do Estado, acrescentou que, diante do questionamento, buscou verificar as informações do processo que deveria acompanhar o pedido.
“Quando verificamos, nos deparamos com essa informação: você não diz com que pretende gastar esses recursos”, diz.
Albuquerque encaminhou a questão de ordem, em caráter oficial, entregando ofício ao presidente da Mesa diretora da Assembleia, deputado Marcelo Victor (MDB).
Diante do pedido, a tramitação do processo para aprovação do pedido de suplementação orçamentária foi suspensa.
O presidente da Assembleia, Marcelo Victor, disse que vai analisar o processo, para responder ao ofício encaminhado por Albuquerque.