A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Alagoas, com a finalidade de ampliar o número de tornozeleiras eletrônicas e descentralizar os serviços de monitoramento.
A ação, protocolada na semana passada, é assinada pelos defensores públicos André Chalub Lima, Marcos Antônio da Silva Freire, Lucas Monteiro Valença e José Genival dos Santos Júnior.
Na ACP, os defensores solicitam, em caráter liminar, que o Estado apresente, em até 90 dias, um plano detalhado, contendo: o número atual de presos que são liberados sem monitoramento eletrônico, em razão da insuficiência de tornozeleiras, mesmo com decisão judicial determinando seu uso; um estudo técnico sobre a real demanda desses dispositivos em Alagoas; além da criação de um Centro de Monitoramento Eletrônico em Arapiraca, que já havia sido implantado, sendo posteriormente desativado pelo Governo do Estado.
Segundo os defensores, a monitoração eletrônica no Estado de Alagoas enfrenta dificuldades devido à insuficiência de tornozeleiras e à centralização dos serviços exclusivamente na capital.
Essa situação prejudica o efetivo cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão, gerando maior insegurança à população e gerando maiores gastos públicos.
Na ação, a DPE destaca que os custos com um preso no Estado são dez vezes maiores do que a sua manutenção em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, e que, atualmente, inúmeros presos são postos em prisão domiciliar sem nenhuma forma efetiva de fiscalizar o cumprimento da medida.
