O Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Defensor Público Ricardo Antunes Melro, recebeu convite para prestar depoimento à Comissão do Senado que investiga o Caso Braskem.
O convite, formalizado pelo senador Omar Aziz, presidente da CPI (conforme o protocolo dos trabalhos legislativos), é para o próximo dia 20, às 9h.
O depoimento será no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal, onde transcorrem os trabalhos do grupo de trabalho da investigação.
Ricardo Melro acompanha o Caso Braskem desde os primeiros tremores causados pelo trabalho da mineradora.
De acordo com a Defensoria, “atualmente, o Defensor Público busca na Justiça Federal, após vários pareceres técnicos, indenizações justas e realocações aos moradores que sofrem com o ilhamento social causado pela mineradora”, referindo-se ao isolamento de moradores, em especial, das comunidades do Flexal, que acabaram privados de atividades econômicas e serviços públicos, pela evacuação dos bairros que ficavam entre a comunidade e aquela região de Maceió: Bebedouro, Pinheiro e Mutange.
Além disso, atualmente, a Defensoria Pública está finalizando procedimentos preparatórios para ingressar com Ações Civis Públicas (ACPs) com o objetivo de revisar todos os pagamentos de indenizações por danos morais feitos pela Braskem às vítimas e reverter toda a área afetada pela mineradora para o Poder Público.
