O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pôs fim às saídas temporárias nos feriados e datas comemorativas para presos no regime semiaberto.
A proposta estabelecendo uma nova lei para as saídas tramitou na Câmara e no Senado Federal no primeiro trimestre do ano e recebeu aprovação das casas antes de ir à sanção.
O Planalto acatou a proposta, mas vetou o dispositivo que proibia as visitas dos presos às famílias em datas comemorativas como Natal e Dia das Mães.
Lula argumentou que a proibição era inconstitucional por ferir a família e o dever do Estado de protegê-la.
Esse veto acabou derrubado pelo placar de 314 votos a 136 na Câmara dos Deputados, e 52 votos a 11 no Senado Federal.
Agora, o dispositivo vetado será promulgado pelo Congresso Nacional, e o direito às saídas imediatamente revogado.
A nova lei das saídas temporárias permitirá que os presos do regime semiaberto deixem as prisões apenas para estudos e trabalho.
Aqueles condenados por crimes hediondos ou praticados com violência e grave ameaça não poderão sair em qualquer hipótese.
Outro ponto contido nessa legislação trata sobre o teste criminológico.
Com essa lei, a progressão de regime só poderá ocorrer mediante a realização de um exame criminológico para comprovar a boa conduta do preso.
Lara Alves