A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai promover audiência púbica sobre a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar.
O requerimento (REQ 4/2024 – CCDD) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (06).
A audiência pública deve discutir o projeto de lei (PL) 2.264/2023, que estabelece um protocolo para a divulgação de notícias sobre crimes violentos no ambiente escolar.
O texto, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu relatório favorável de Mourão e aguarda a deliberação da CCDD.
“Diversas pesquisas indicam que a mídia pode influenciar na proliferação desses ataques, aumentando a probabilidade de que voltem a acontecer ou sejam imitados”, argumenta Mourão na justificativa do requerimento.
“Segundo especialistas, a inadequada cobertura jornalística pode ocasionar até três eventos semelhantes na semana subsequente”.
“O mesmo ocorre no ambiente das redes sociais mediante a divulgação de conteúdos que incentivam a prática de crimes”.
A data da audiência pública ainda não foi definida.
O debate deve contar com a presença de representantes das seguintes instituições, entidades e empresas: Polícia Federal; Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos; Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; Associação Brasileira de Rádio e Televisão; Associação pela Internet Livre, Segura e Responsável; Câmara Brasileira de Economia Digital; Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos; Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologia; Meta e Google.
O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A reunião desta quarta-feira foi dirigida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Fonte: Agência Senado
