A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar de votação, nesta quarta-feira (08), por 17 votos a 8, a proposta de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
O projeto também prevê a prorrogação dessa política de cotas pelo período de dez anos.
O relatório favorável à proposta e apresentado pelo senador Humberto Costa (PT–PE) foi aprovado em uma primeira votação no último 24 de abril por 16 votos a 10.
O texto não precisará ser submetido ao plenário do Senado Federal, porque tramitava em caráter terminativo; significa que ele seguirá diretamente para análise dos parlamentares na Câmara dos Deputados.
A política de cotas para concursos públicos começou a ser praticada em 2014 e seria encerrada no próximo mês.
Além disso, hoje, a lei publicada há dez anos previa a reserva de 20% das vagas para a população negra — incluindo, portanto, pretos e pardos.
A proposta de lei apresentada por Paim e relatada por Humberto Costa prorroga a política até 2034, amplia as cotas para 30% e inclui ainda indígenas e quilombolas no grupo contemplado.
O projeto encontrou resistência entre os senadores da oposição, que se manifestaram contrários a ela nos dois turnos de votação.
Eles argumentam que as cotas deveriam ser apenas sociais e dedicadas à população de baixa renda.
Lara Alves
