Foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5109/2023, que visa garantir proteção a advogadas e advogados que sofram ameaças, coação ou violência no exercício da profissão.
A aprovação ocorreu na sessão desta nesta quarta-feira (16) na CCJC e o projeto segue agora para o Senado.
O texto teve como relator o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).
“A aprovação desse projeto de lei é necessária, considerando o papel importante da advocacia no nosso país”.
“Ele surge em resposta aos riscos que temos visto diariamente para a categoria”.
“Este ano, vários advogados sofreram com a violência, alguns, infelizmente, até assassinados devido ao exercício de suas funções”.
“Este projeto traz medidas que valorizam e protegem nossos advogados e advogadas”, afirmou o deputado alagoano.
Para a aprovação do texto final do projeto de lei, que é de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o deputado Alfredo Gaspar foi relator também na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Na CSPCCO, o parlamentar aprovou um texto substitutivo que deu origem ao projeto final.
“É imperativo que os advogados possam exercer seu papel essencial na Justiça sem viver sob constante temor por sua integridade física e profissional”, declarou Alfredo Gaspar.
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Assis, agradeceu o empenho do parlamentar.
“Esse projeto é muito importante para a advocacia brasileira”.
“Só temos a agradecer ao deputado Alfredo Gaspar, que assumiu a responsabilidade por esse projeto, defendeu-o na Comissão de Segurança Pública e conseguiu aprovar, por unanimidade, agora na CCJC. Nossa gratidão”, colocou.
