A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara aprovou relatório que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 685,9 milhões ao Ministério da Educação para o Programa Pé-de-Meia.
Como relator do Projeto de Lei do Executivo (PLE), o deputado alagoano Rafael Brito (MDB) argumentou que o remanejamento de despesas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não afeta a meta fiscal do governo.
O Pé-de-Meia é uma política pública que garante poupança e incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, ajudando a combater a evasão escolar.
Para Rafael Brito, que também ocupa a presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional (FPME), destacou que a aprovação foi fundamental para afastar o risco de descontinuidade do programa.
“Era preciso agir rápido para proteger milhares de estudantes beneficiados por esta política pública, que já mostra impacto positivo na permanência escolar”.
“Sem esse crédito, a execução do Pé-de-Meia ficaria comprometida”, afirmou o deputado alagoano.
O PLE recebeu ainda duas propostas de emendas, ambas rejeitadas pelo relator. Entre elas, uma que retirava recursos diretamente do Pé-de-Meia para outras finalidades.
O presidente da FPME reafirmou seu compromisso com a educação e com a juventude brasileira.
“O Pé-de-Meia é mais do que uma política de incentivo financeiro”.
“Ele é um instrumento de justiça social, que garante condições reais para que nossos jovens concluam o ensino médio e tenham um futuro de oportunidades”.
“Não podemos regredir quando falamos de conquistas sociais”, enfatizou Brito.
