Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional de Justiça estão em Maceió para uma correição nos processos do caso da mineração da Braskem.
O termo se refere ao procedimento de inspeção na atividade da Justiça e do Ministério Público que atuaram no caso.
Uma das principais atribuições do CNJ é fazer as correições, designadas pelo fórum ou a partir de denúncias que recebe.
As correições seguem um calendário pré-estabelecido pelo CNJ, mas, esta, em Maceió, é de caráter extraordinário e a comitiva tem à frente o ministro Luíz Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ministro-corregedor do CNJ.
Os danos provocados pela mineração levaram à desocupação de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros.
A comitiva tem reuniões marcadas com diversas autoridades desta quarta-feira (17) até sexta (19).
Em dezembro de 2023, parte de uma das 35 minas que a empresa mantinha para extração de sal-gema se rompeu sob a lagoa Mundaú, no Mutange, abrindo uma cratera que comporta o mesmo volume de água de 11 piscinas olímpicas. A região segue isolada e sob constante monitoramento.
A comitiva se reúne nesta manhã com integrantes do Ministério Público do Estado (MP-AL), Tribunal de Justiça (TJ-AL) e com o governador Paulo Dantas (MDB). Além desses encontros, há também agenda prevista com o prefeito de Maceió, JHC (PL), com o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AL) e com representantes das famílias afetadas direta e indiretamente pelo problema, além de visita aos bairros desocupados.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, também vai realizar uma inspeção extraordinária nas varas federais, do Trabalho e estaduais em que tramitam processos que envolvem a Braskem e os reflexos da mineração. O objetivo é verificar o andamento dos processos judiciais e articular medidas conjuntas para a melhor gestão dos litígios.
Integram a comitiva a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz; os conselheiros do CNJ Bandeira de Mello e João Paulo Schoucair; o corregedor nacional do CNMP, conselheiro Moacyr Rey Filho; o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Farias da Costa; e o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro.
