O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou o X (antigo Twitter) a prestar informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro no que diz respeito à moderação de conteúdo, informou a rede social em comunicado divulgado há pouco.
Segundo a nota, a plataforma respondeu aos questionamentos, com o objetivo de cumprir as obrigações de acordo com a legislação americana.
A intimação acontece em meio aos embates entre o bilionário Elon Musk, dono do X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O empresário defendeu o impeachment de Moraes e chamou o magistrado de “ditador”, depois de ter sido incluído no inquérito das milícias digitais, que apura ações contra a democracia nas redes. Musk também ameaçou descumprir determinações do STF.
“A X Corp. foi formalmente intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a fornecer informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação à moderação de conteúdo”.
“Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê”, afirma a conta corporativa de relações governamentais da companhia.
Musk tem usado a rede social da qual é dono para fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ameaçar descumprir decisões judiciais para desbloquear perfis que estão fora do ar.
Em uma das publicações, ele questionou “como Alexandre de Moraes se tornou ditador no Brasil?” e afirmou que “ele [Moraes] está com o [presidente] Lula na coleira”.
Em outra postagem, como resposta a uma publicação, Musk perguntou “por que o Congresso permite a Moraes o poder de um ditador brutal” se os deputados e senadores foram eleitos, mas o ministro, não.
No dia 7, Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O ministro estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Moraes também decidiu incluir o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
Na decisão, Moraes disse que é “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”.
