O deputado Cabo Bebeto (PL) fez duras críticas às últimas decisões proferidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em relação às ações envolvendo professores e os policiais civis.
Quanto ao magistério, o deputado disse que tomou conhecimento de uma situação que já está acontecendo há muito tempo e que, segundo ele, vem gerando problemas psicológicos e financeiros aos educadores.
“A progressão vertical acontece da seguinte forma: o profissional se especializa fazendo mestrado e doutorado, e cresce buscando sempre melhorar seus rendimentos”, disse o parlamentar.
A manifestação foi feita durante a sessão desta quinta-feira (5).
“Baseado nisso, muitos servidores da educação tiveram sua progressão concedida e o seu aumento salarial devidamente implantado”.
O problema é que agora a PGE emitiu um parecer apontando supostas irregularidades nestas concessões, opinando pela regressão no nível dos professores”, disse.
Bebeto afirmou que teve acesso ao caso de uma professora com mestrado e que por isso teve cerca de mil reais implantados ao seu salário, desde janeiro de 2014.
Agora em outubro, ainda segundo o parlamentar, a Comissão Permanente de Avaliação e Progressão solicitou a anulação da portaria que concedeu a esta profissional a progressão com base em um parecer da PGE.
“Eles alegam que o profissional, que tem nível superior, não pode ir diretamente ao mestrado sem passar por uma especialização”.
“Baseado nesta decisão, o Estado está agindo de forma inconstitucional, violando a regra de irredutibilidade de vencimentos”.
“O pior é que o pesadelo não acaba aí, um outro servidor informou que alguém da Gerência Especial de Educação disse que estes valores recebidos terão de ser devolvidos”.
“Absurdo! Além de ser inconstitucional essa decisão é imoral e prova a incompetência da PGE, que em um momento concede parecer favorável e depois de meses volta atrás”.
Em relação à Polícia Civil, o deputado Bebeto disse que a questão é a progressão vertical, que vai do nível 1 ao 4, funcionando da seguinte forma: o primeiro com 120 horas, o segundo com pós-graduação, o terceiro com duas pós-graduação ou mestrado, e o quarto nível com quatro pós ou um doutorado.
“Segundo o que foi me passado pela categoria, a PGE está recusando, por exemplo, quatro especializações para o nível 4, alegando que a passagem para cada nível teria que obedecer a um interstício de um ano, coisa que não tem em nenhum lugar”.
“De acordo com a Procuradoria, para chegar ao nível 4, o policial teria que passar por sete especializações em sete anos”.
“O problema é que a PGE tem se manifestado sem qualquer fundamento neste sentido, desmerecendo a capacidade e o interesse do policial civil em buscar seu crescimento intelectual para se qualificar”, afirmou.
O deputado ressaltou que essas decisões são um retrocesso para Alagoas e que o Estado mostra se mostra preocupado apenas com o que vai ser pago aos servidores, não com o reconhecimento desses profissionais.
Por fim, Bebeto destacou mais um assunto ligado à PGE.
“É a carga horária da Polícia Civil”.
“Se o policial foi contratado para trabalhar 30 horas e ele trabalha 40 horas, o seu salário precisa ser aumentado proporcionalmente”.
“A PGE insiste em não conceder essa diferença”, lamentou Cabo Bebeto.
Comunicação / ALE
