A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o documento que já apresentou à Justiça é mesmo o convite formal para a posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos.
Bolsonaro — que é investigado pelo STF — pediu na semana passada a Moraes a autorização para comparecer à posse e, também, a devolução de seu passaporte, retido pela Justiça.
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A posse está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Ao pedir autorização para Moraes, Bolsonaro anexou um documento que, segundo a defesa, se trata do convite para a cerimônia.
Mas Moraes pediu um convite formal. Segundo o ministro do STF, o documento apresentado por Bolsonaro não tinha características de convite oficial.
O documento vinha com o remetente de e-mail “info@t47inaugural.com”, sem menção clara à programação, segundo Moraes.
O que a defesa de Bolsonaro alega?
A defesa incluiu no processo o e-mail recebido pelo deputado Eduardo Bolsonaro, enviado pelo endereço do comitê inaugural de Trump. Segundo os advogados, o domínio “t47inaugural.com” foi registrado exclusivamente para convites e comunicações do evento, como é prática em cerimônias presidenciais dos Estados Unidos.
A tradução juramentada do e-mail foi anexada, e a defesa destacou que, culturalmente, os EUA valorizam a boa-fé do declarante, com rigorosas punições para falsidade.
“Evidenciado que o Comitê Trump Vance Inaugural Committee, Inc. foi eleito pelo Sr. Donald J. Trump como responsável pela organização da próxima posse presidencial dos EUA e escolheu o domínio ‘t47inaugural.com’, conclui-se que o e-mail info@t47inaugural.com é o correio eletrônico oficial e o meio de comunicação formal utilizado pela referida equipe cerimonial”.
“A autenticidade do e-mail é confirmada pela correspondência do domínio ‘t47inaugural.com’ existente tanto no endereço eletrônico quanto no website. A expressão ‘T47’ refere-se ao ‘Mandato 47’ daquele país”, escreveram os advogados de Bolsonaro para Moraes.
Veja abaixo o e-mail enviado pela defesa a Moraes:
Os advogados enfatizaram que o convite é legítimo e que a exigência de um documento formal foi suprida pelo e-mail oficial.
Os advogados reafirmaram ainda o compromisso de Bolsonaro em respeitar as medidas cautelares impostas e se colocaram à disposição para atender eventuais condições adicionais impostas pelo STF.
Nas redes sociais, Bolsonaro classificou a posse de Trump como um “importante evento histórico” e agradeceu ao filho, Eduardo Bolsonaro, pelo “excelente trabalho” na relação com a família Trump.
Ele destacou os laços entre os dois clãs como um ponto de aproximação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Embaixadora*
A embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, deve representar o governo brasileiro na posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, na próxima segunda-feira (20).
Segundo diplomatas ouvidos pelo G1 (responsável por esta reportagem), o convite foi enviado à chancelaria brasileira e a presença da diplomata na posse confirmada.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi convidado e até o momento não conversou por telefone com Trump para discutir a relação entre Brasil e EUA. Conforme auxiliares de Lula, não há movimentação para uma ligação nos próximos dias.
A ausência de convite a Lula segue a praxe dos americanos. Diferentemente do Brasil, a tradição nas cerimônias de posse dos presidentes dos EUA é convidar os embaixadores dos países que atuam em Washington.
Quando, por algum motivo, o embaixador não pode comparecer à posse — e há a decisão de um governo de se fazer representado na cerimônia —, a tendência é que o país envie, então, o encarregado de negócios da embaixada, espécie de número dois da representação diplomática
Nada impede, porém, que o presidente eleito decida convidar chefes de Estado por alguma razão.
De acordo com o jornal “La Nacion”, o presidente da Argentina, Javier Milei, irá à posse deste segundo mandato de Trump.
Relações Brasil x EUA
Diplomatas afirmam que as relações entre Brasil e EUA devem se manter estáveis, apesar do distanciamento político entre Lula e Trump.
O governo brasileiro visa uma relação pragmática e preocupada em preservar negócios, a exemplo do que ocorre com a gestão de Milei na Argentina.
Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás somente da China.
Trump é alinhado ideologicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), que defendeu medidas e discursos do mandato anterior do dirigente dos EUA (2017-2020), apoiou a sua reeleição e não reconheceu imediatamente a vitória de Joe Biden (2021-2024).
Além disso, no ano passado, Lula manifestou apoio a Kamala Harris, vice de Biden e candidata do partido democrata derrotada por Trump nas urnas.
Mesmo assim, no dia em que foi confirmada a vitória de Trump, Lula e o Ministério das Relações Exteriores reconheceram publicamente o resultado da eleição.
“Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos”.
“A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada”.
“O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade”.
“Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, publicou Lula na ocasião.
Bolsonaro na posse
Bolsonaro afirmou que foi convidado para a posse de Trump e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação do seu passaporte para viajar até Washington.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente comprove à Corte que foi formalmente convidado.
Para sair do Brasil, Bolsonaro precisa de autorização judicial, pois teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024.
A medida foi tomada em uma operação que investiga suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma minuta golpista.
Márcio Falcão — TV Globo / Brasília; (*) Guilherme Mazui, Filipe Matoso — G1 e GloboNews / Brasília