A justiça determinou esta semana o bloqueio das contas do Município de Maceió no valor de R$ 500 mil, para assegurar a contratação de auxiliares de sala de aula destinados a crianças e adolescentes com deficiência.
A decisão foi proferida após medida protocolada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).
Segundo comunicado divulgado pelo órgão, determinação atendeu pedido feito em cumprimento de decisão de 2020, que determinou à Prefeitura a obrigação de garantir auxiliares educacionais em toda a rede municipal de ensino.
Além do bloqueio, a decisão estabelece um prazo de quinze dias para o Município apresentar provas de que voltou a cumprir integralmente a decisão, bem como estabelece multa diária de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.
“Ao longo dos últimos meses, quase que diariamente familiares de crianças com deficiência têm procurado a Defensoria Pública de Maceió narrando a dificuldade de obter auxiliares de sala de aula”, diz o comunicado da DPE.
“O problema gera atrasos para o desenvolvimento dos estudantes e pode, inclusive, impossibilitar a continuidade dos estudos para algumas crianças e adolescentes com deficiência”, acrescenta.
Conforme a decisão judicial de 2020, o Município de Maceió tem a obrigação de prestar educação em todos os seus níveis, não apenas através da disponibilização de vagas nas escolas, mas também no oferecimento de auxiliar pedagógico para o acompanhamento de crianças e adolescentes com deficiência durante todo o desenvolvimento de suas atividades escolares, bem como garantir suas respectivas matrículas nas escolas mais próximas de suas residências.
Em nota, a Secretaria de Educação, por meio de sua Assessoria de Comunicação informou que processo de seleção deverá resolver o problema.
Segue, abaixo, a nota, na íntegra:
NOTA
No Processo Seletivo Simplificado iniciado em novembro do ano passado – e cujo resultado final será divulgado na próxima terça-feira, 6 de fevereiro – a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) ofereceu 1.800 vagas apenas para o cargo de auxiliar de sala, sendo 600 para contratação imediata e as demais vagas para cadastro de reserva.
Com isso, o Município garantirá a presença de auxiliares educacionais em toda a rede municipal de ensino.
Desde maio do ano passado, quando assumiu o cargo, a secretária de Educação de Maceió, Jó Pereira, vem trabalhando para minimizar e sanar os problemas históricos da pasta, entre eles a carência de profissionais na rede pública municipal, como apontado na decisão judicial – do ano de 2020 – citada pela Defensoria Pública.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública de Alagoas
