O Estado deverá ter uma receita bruta de mais de R$ 21,4 bilhões para o ano de 2024.
A estimativa – de exatos R$ 21.465.664.733,00 – está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Alagoas para o ano que vem – o Orçamento estadual.
Como determina a legislação, o orçamento tem de ser previsto como lei.
Oficialmente, a proposta constava do projeto de lei nº 510/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo (governo), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024.
A proposta foi aprovada na sessão dessa segunda-feira (18), após a qual a Assembleia entrou em recesso, retornando às atividades em 15 de fevereiro.
Do total da projeção orçamentária, a maior parte da receita virá da esfera Fiscal (advinda de tributos – em particular o ICMS, o principal imposto de âmbito estadual): R$ 19.727.585.447,00.
Na esfera da Seguridade Social são R$ 1.738.079.286,00.
A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00.
Pela proposição, as secretarias com as maiores dotações orçamentária são: Educação com R$ 2.398.931.955,00; Saúde com R$ 1.926.202.962,00; Fazenda R$ 457.512.672,00; Infraestrutura R$ 400.566.834,00; e Assistência Social R$ 330.137.155,00. Já o orçamento da Polícia Militar ficou com R$ 812.111.919,00; a Polícia Civil com R$ 425.553.966,00; e o Corpo de Bombeiros com R$ 201.688.977,00.
