O acordo de delação firmado entre Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, prevê que o criminoso cumpra, no total, 18 anos em regime fechado.
Como está preso desde 12 de março de 2019, Lessa ficará mais 13 anos preso.
A partir de 12 de março de 2037, Lessa ainda deverá cumprir mais dois anos em semiaberto, ou seja, tendo o direito de sair durante o dia e dormir à noite na cadeia.
O termo de delação, obtido pela TV Globo (corresponsável por esta reportagem), foi assinado por Lessa com representantes da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Rio (MPRJ), em 16 de fevereiro de 2024.
O acordou prevê a unificação dos processos a que Lessa responde na Justiça estadual e federal.
Os processos se referem aos seguintes casos:
Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
O assassinato de André Henrique da Silva Souza, vulgo Zóio, e Juliana Sales de Oliveira;
O tráfico de armas internacional e a prática de lavagem de dinheiro por integrar organização criminosa
Após cumprir 20 anos de pena, Ronnie Lessa irá para o livramento condicional.
A medida implica no cumprimento de ações como se apresentar diante da Justiça e não viajar, por exemplo, mesmo fora do cárcere, até a decisão de liberdade total.
De acordo com as regras estabelecidas na delação, Lessa não pode tomar nenhuma punição considerada grave enquanto estiver na cadeia.
Para que a delação se mantenha, também não se pode comprovar que ele tenha mentido ou escondido provas que tinha em seu poder ou à sua disposição.
O que foi definido no acordo:
18 anos em regime fechado;
2 anos em semiaberto;
10 anos em liberdade condicional;
Pena em presídio estadual;
Não ficará em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Lessa citou como comparsa em execução PM envolvido na morte de Patricia Amieiro
Ronnie Lessa cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Lessa seja transferido para o presídio de Tremembé, em São Paulo.
Adriana Cruz, Felipe Freire, Leslie Leitão, Marco Antônio Martins — G1 / Rio e TV Globo