O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas — entre ex-ministros de seu governo — por tentativa de golpe de Estado gerou reações distintas no governo e na oposição.
Do lado do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pedido discrição de seus aliados sobre o caso.
Lula não quer politizar o que, para ele, tem que ser um assunto da Justiça.
Não interessa ao presidente um acirramento da polarização política.
Do lado dos bolsonaristas, eles viram sua principal ambição no Congresso, o projeto de lei (PL) da Anistia — para perdoar condenados pelos atos golpistas e, eventualmente, beneficiar Bolsonaro — perder força.
Com isso, optaram por criar um fato novo insuflando a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto, um tema caro à direita conservadora.
A orientação de Lula
Lula orientou ministros e aliados a manterem moderação nas declarações sobre o relatório da Polícia Federal, que acusa Bolsonaro de liderar e planejar atos golpistas.
A decisão reflete uma preocupação em não dar munição aos adversários políticos, que poderiam explorar o episódio como “perseguição política”.
A estratégia busca restringir o debate à esfera judicial, evitando que o tema ganhe mais força no campo político e inflame o país.
Embora Lula não esteja impedindo ministros de comentar os indiciamentos, o presidente tem recomendado “sobriedade” nas declarações.
De fato, integrantes do governo fizeram comentários mais comedidos sobre as conclusões da Polícia Federal, na comparação com outras vezes em que Bolsonaro foi alvo de investigações.
Silêncio no PL
“Bolsonaro não se beneficiaria do golpe”, diz advogado do ex-presidente
Apesar de alguns nomes do PL terem ido às redes sociais afirmar que os indiciamentos são apenas narrativas e que não há provas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista, nos grupos de WhatsApp de políticos do partido quase ninguém tem comentado o relatório final da PF.
Além do ex-presidente, outros políticos do PL, como o ex-ministro Braga Netto e o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, foram indiciados.
Aliados de Valdemar Costa Neto entendem que Bolsonaro também deveria adotar o silêncio sobre o caso e consideram um “erro” uma entrevista concedida pelo ex-presidente na véspera da divulgação do relatório final da investigação.
PEC do Aborto
CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe o aborto, mesmo em situações previstas em lei
No Congresso, aliados de Bolsonaro enfrentam um cenário desfavorável.
O indiciamento do ex-presidente fragilizou os argumentos de sua base, e o PL da Anistia — que busca perdoar envolvidos nos atos golpistas — perdeu força no Congresso.
Com poucas chances de a anistia avançar, os parlamentares bolsonaristas decidiram tirar da gaveta uma proposta que mobiliza a base conservadora: a PEC do Aborto.
Aprovada na última semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por 35 votos a 15, a proposta prevê a inclusão, no trecho da Constituição que fala sobre a proteção à vida, da expressão “desde a concepção”.
Isso, de acordo com a interpretação dos defensores da proposta, proibiria o aborto em qualquer circunstância, mesmo nos casos previstos em lei, como gravidez decorrente de estupro ou risco à vida da mãe.
Nos bastidores, a movimentação é vista como uma tentativa de desviar o foco da crise que cerca Bolsonaro e seus aliados mais próximos.
Porém, a reativação da PEC do Aborto gerou desconforto em outros setores do Congresso e na sociedade.
Ativistas denunciaram o retrocesso que a proposta representa.
Terrenos*
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias.
Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema.
Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto.
A proposta estabelece um mecanismo para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União.
Na prática, o projeto abre brecha para privatizar o acesso à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo.
Se aprovada pela CCJ, a matéria ainda precisará passar por duas rodadas de votação no plenário da Casa.
Para remediar as críticas, o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu em seu último parecer, de julho, que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
O novo texto proíbe “qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”.
O líder do governo, Otto Alencar (PSD-BA), disse que não foi informado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a votação, e que o Planalto é contra a medida.
“Vou conversar com ele [Alcolumbre]. A princípio, não tem acordo. A posição do governo é contra a aprovação”, afirmou Alencar.
O debate sobre a PEC das Praias
Como é hoje
As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge.
Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas.
Essa parte continuaria pública.
Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto das marés – delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831.
Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.
Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.
Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros.
Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.
Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
*Sara Curcino, Gabriella Soares — TV Globo e GloboNews / Brasília
