A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 1083/2024, que autoriza o Governo do Estado a criar o programa “João e Maria”.
O programa será destinado a garantir assistência aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
A matéria foi uma das 23 pautas da Ordem do dia apreciadas pelo Legislativo de Alagoas nesta terça-feira (3).
A sessão plenária contou com a presença de 18 parlamentares.
A matéria foi aprovada em 2º turno.
Além desta, foram também analisadas em segundo turno de votação as seguintes matérias: projeto de lei ordinária nº 1075/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), sobre a obrigatoriedade de formação em primeiros socorros para profissionais da rede estadual de ensino; o projeto de lei ordinária nº 979/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao ministro Wellington Dias, e o projeto de lei ordinária nº 275/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que trata do comparecimento o comparecimento de militares estaduais à Justiça federal ou estadual, em razão de intimação, na condição de testemunha ou de condutores de acusados presos em flagrante delito.
Entre as matérias votadas em primeiro turno, está o projeto de lei ordinária nº 514/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que propõe a criação do programa Castra Alagoas e estabelece diretrizes para o controle populacional de caninos e felinos domésticos, através de unidades fixas e móveis de castração no Estado de Alagoas.
Assistência
O objetivo do projeto destinado aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), é oferecer assistência integral às crianças e adolescentes que tenham presenciado a violência.
“O atendimento será oferecido de forma gratuita e prioritária pelo SUS, prestado por profissionais”, regra o projeto em artigo, garantindo ainda acompanhamento psicológico, social e educacional.
A assistência deverá ser contínua.
“A violência doméstica contra mulheres não afeta apenas as vítimas diretamente, mas também tem um impacto significativo nos filhos que testemunham ou vivenciam essa violência em seu ambiente familiar”, justifica a deputada.
Ainda segundo a parlamentar, é fundamental lidar com as mazelas provocadas pela situação, como traumas emocionais e comportamentais, dificuldades acadêmicas, problemas de saúde mental, aprendizado de modelos inadequados, baixa autoestima e insegurança, sentimento de culpa e responsabilidade, além de isolamento social.
“É essencial que os esforços para combater a violência doméstica também incluam medidas de prevenção e educação, para criar um ambiente seguro e respeitoso para todos os membros da família”, conclui a parlamentar sobre seu projeto, que passará ainda por mais uma discussão e nova votação.
Veja os demais projetos apreciados durante a sessão:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 131/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao sr. Plácido Adriano de Moraes Nunes a medalha de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda, em razão de sua notoriedade jurídica e seus relevantes serviços prestados à sociedade alagoana.
– Projeto de resolução nº 124/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto ao doutor Diógenes de Mendonça Bernardes.
– Projeto de resolução nº 108/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede a comenda Audálio Dantas ao executivo de comunicação Sandro Krechowieki.
– Projeto de lei ordinária nº 1098/2024, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do povoado Lagoa Grande-Acomaf.
– Projeto de lei ordinária nº 1087/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de Utilidade Pública o Centro Cultural e Ambiental Cidadela.
– Projeto de lei ordinária nº 1075/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de formação em primeiros socorros para profissionais da rede estadual de ensino.
– Projeto de lei ordinária nº 1046/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas o forró como gênero musical nordestino.
– Projeto de lei ordinária nº 1145/2024, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação dos Bombeiros Militares do Estado de Alagoas-ABMAL.
– Projeto de lei ordinária nº 979/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias.
– Projeto de lei ordinária nº 924/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para a Associação Lar e Família.
– Projeto de lei ordinária nº 1002/2024, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que dispõe sobre a denominação do trecho que se inicia na rodovia de Batalha, na AL-220, até o povoado Capelinha, município de Major Izidoro/AL – rodovia Bebé da Capelinha.
– Projeto de lei ordinária nº 275/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre o comparecimento de militares estaduais à Justiça federal ou estadual, em razão de intimação, na condição de testemunha, condutores de acusados presos em flagrante delito, no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 914/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a validade da declaração de estágio emitido pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 159/2024, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao dr. Fábio Luíz Araújo Lopes de Farias.
– Projeto de resolução nº 154/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Solange Maria Miranda Affonso de Mello.
– Projeto de lei ordinária nº 1156/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei nº 8.966, de 20 de setembro de 2023, que trata da escolha dos membros do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas-Fapeal.
– Projeto de lei ordinária nº 995/2024, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que considera de Utilidade Pública a Federação Alagoana de Futevôlei.
– Projeto de lei ordinária nº 976/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que altera o artigo 1º da lei 9143, de 10 de janeiro de 2024, para incluir os parágrafos 1º e 2º.
– Projeto de lei ordinária nº 966/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de Utilidade Pública o Instituto Cultural Edvaldo Torres-Icet.
– Projeto de lei ordinária nº 949/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Fraternidade Espírita Maria de Madalena.
– Projeto de lei ordinária nº 869/2024, de autoria do deputado Francisco Tenório (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores de Leite do povoado de Piranhas.
– Projeto de lei ordinária nº 514/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a criação do programa Castra Alagoas, que estabelece as diretrizes para o controle populacional de caninos e felinos domésticos, através de unidades fixas e móveis de castração do Estado de Alagoas.
Comunicação / ALE
