O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC das Praias, vai alterar o texto do projeto de lei após polêmicas envolvendo a pauta.
Ele vai incluir na matéria um artigo que cita as praias como “bens públicos de uso comum”. Leia abaixo:
“Art. As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica.
Parágrafo único. Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias”.
O objetivo do filho do presidente é acabar com a polêmica que trata o projeto como uma proposta para “privatizar as praias”.
O senador deve enviar o texto à Casa nos próximos dias.
Entenda o caso
A PEC das Praias gerou debate entre ambientalistas e celebridades, incluindo o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani após o tema viralizar nas redes sociais na última semana.
O texto no Senado foi discutido numa audiência pública, mas não foi debatido pelas comissões nem pelo plenário.
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.
Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
A PEC foi proposta em 2011 pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e aprovada em 2022 pela Câmara com o apoio dos Estados e municípios litorâneos.
Essa delimitação remonta ao Brasil Colônia, em 1831, e, também, inclui rios e lagos afetados pelas marés.
Os lotes correspondem a 48 mil quilômetros em linha reta e representam 70% das áreas sob posse do governo federal.
Hoje, a União, como proprietária dos terrenos de marinha, pode conceder o uso e até a transmissão dessas terras aos herdeiros, mediante o pagamento de impostos específicos por parte dos empreendimentos.
Amanda Carvalho, Edilene Lopes
