Concluído o processo eleitoral, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) inicia a orientação técnica a prefeitos e equipes sobre as regras da transição.
O encerramento do mandato, com o cumprimento de várias normas, vale tanto para os reeleitos, quanto para os que estão assumindo pela primeira vez.
Na abertura do curso “Regras de Transição Municipal”, o presidente da entidade, Hugo Wanderley, disse que o conhecimento é fundamental para que o período siga os ritos necessários previstos na legislação vigente.
O curso tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas e do Tribunal da União.
“É um período em que a máquina pública não pode parar, os serviços não podem ser descontinuados, mas também precisam seguir as regras gerenciais para que no processo de análise de contas, o município não passe por nenhum tipo de penalização”, disse o conselheiro presidente do TCE, Fernando Toledo, que participou da abertura ao lado do representante da Escola de Contas, Perrôneo Tojal e do diretor da Dfafom, Paulo Mota.
Ao lado da AMA, o órgão estadual será o principal agente de informação, principalmente no que diz respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Eleitoral e a Lei Federal nº 4.320/64, que em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
O secretário de representação do TCU, Diego Padilha, responsável pela palestra de abertura disse que o trabalho já começou para os órgãos fiscalizadores, porque o momento pede planejamento com base, não apenas na legislação, mas também no orçamento público.
