O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira (28) a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto.
A medida foi aprovada pelo Legislativo em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia descartado a tese de que devem ser demarcados apenas os territórios ocupados por indígenas em 1988, data da promulgação da Constituição.
A votação dos vetos foi marcada por protestos do movimento indígena contra o marco temporal.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criticou a medida durante seu discurso e depois acompanhou a sessão no plenário.
Após a votação, Guajajara afirmou que o governo federal deve entrar com um pedido para que o STF analise o caso, indicando a possibilidade de judicialização do tema.
“O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários,” declarou a ministra.
Por sua vez, a bancada ruralista manifestou a intenção de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) caso o Supremo volte a tratar do tema.
“Se judicializarem, nós vamos trabalhar para ganhar de novo”, disse a senadora e ex-ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PL), Tereza Cristina (PP-MS)., de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
“Eu acho que você ter a votação que nós tivemos, será que é preciso judicializar?”, enfatizou.
“No Senado, 53 votos, na Câmara, 321. Mostrou que essa Casa, que legisla, quer o marco temporal. Isso precisa ser respeitado”, disse.
Durante a sessão, houve um acordo entre o governo e a bancada ruralista para a derrubada parcial do veto, mantendo três vedações, incluindo a proibição do contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Outro ponto vetado por Lula, que permitiria a retomada de terras demarcadas pela União em razão de alterações culturais, também foi mantido.
Além disso, permanece vedado o dispositivo que autorizaria o plantio de transgênicos nos territórios demarcados.
