A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em caráter definitivo, projeto que proíbe a fabricação e manuseio de fogos de artifício que produzam estampido.
A medida é de âmbito estadual e a partir da aprovação, o texto segue para sanção pelo Governo do Estado, a quem, também, caberá editar decreto regulamentando como se dará a aplicação prática.
Mas, o próprio texto prevê que os fabricantes terão prazo de dois anos para se adaptar e passar a produzir os fogos apenas com os atrativos visuais – mas, sem os estampidos (os estouros característicos – mas, causadores de transtornos).
Entre os beneficiados, segundo os defensores da matéria, estão diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), idosos e demais pessoas com sensibilidade elevada a sons altos, bem como com transtornos que tenham esse estímulo como gatilho para desencadear crises.
Tutores de animais de estimação, em especial cães, também reclamam de períodos como o das festas juninas ou de jogos de futebol, em que há uso generalizado dos fogos com estampido.
A proposta tinha sido apresentada pelo ex-deputado Léo Loureiro, integrante do parlamento estadual na legislatura passada.
Mas, a relatora do Projeto de lei (PL) à época, deputada Cibele Moura (MDB), permanece na legislatura atual e após a votação que aprovou o projeto, usou a palavra para enaltecer a medida.
Segundo ela, deixava a sessão com a “sensação do dever cumprido”.
“Mas, os produtores terão um prazo para se adaptar”, acrescentou a parlamentar.
“O que podemos dizer é que, na próxima eleição para deputadas e deputados, nós aqui – quem for concorrer – já não poderá mais usar os fogos de artifício com estampido”, concluiu a deputada.
