Promulgada em janeiro pelo governador Paulo Dantas, a Lei nº 9.146 entrou em vigor em Alagoas, proibindo a comercialização, o transporte, o manuseio e a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado.
A medida, que visa garantir a segurança e o bem-estar da população, se aplica tanto a ambientes abertos quanto fechados, em áreas públicas ou privadas.
De acordo com o texto da lei, os indivíduos e estabelecimentos terão um prazo de dois anos, a partir da data de publicação em 10 de janeiro de 2024, para se adequarem às novas normas.
Após esse período, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido serão considerados ilegais em Alagoas.
A lei tem como objetivo principal proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e o meio ambiente.
Os fogos de artifício com estampido podem causar diversos danos à saúde, como perda auditiva permanente, zumbido nos ouvidos, estresse, ansiedade e até mesmo infartos.
Além disso, representam um risco de incêndio e podem contaminar o solo e a água.
A lei não se aplica a fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido. Dessa forma, ainda é possível celebrar datas festivas e eventos com a utilização de alternativas mais seguras e silenciosas.
Representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) alertam sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos em animais, pessoas idosas e com transtorno do espectro autista.
De acordo com a assessora técnica da Superintendência da Defesa e Proteção dos Animais, Thainá Parize, os animais são os que mais sofrem com os estampidos dos fogos, cachorros, gatos, podem entrar em pânico, fugir de casa, se machucar ou até mesmo sofrer ataques cardíacos.
“No mês de junho a Secdef monitorou alguns casos de cães que fugiram por conta disso”, destacou a médica veterinária.
“É importante que as pessoas comecem a se conscientizar”.
“Além dos animais domésticos, os silvestres também são afetados”.
“O barulho pode desorientá-los, prejudicar sua audição e visão, dificultando a caça, reprodução e sobrevivência”.
“E os fogos lançados em áreas costeiras podem cair no mar, poluindo as águas e intoxicando animais marinhos”.
Segundo a gerente de Políticas Temáticas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Vanessa Menezes, algumas pessoas com autismo possuem hipersensibilidade sensorial, o que torna o barulho dos fogos extremamente doloroso e perturbador.
“O estresse sensorial causado pelos fogos pode levar a crises sensoriais em indivíduos autistas, com sintomas como choro, agitação, automutilação e até mesmo convulsões”.
“A comunicação pode se tornar extremamente difícil durante os fogos de artifício para pessoas autistas, devido ao barulho alto e à desorientação geral”, enfatizou a pedagoga.
Para a superintendente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rafaela Seixas, nas pessoas idosas o barulho alto pode provocar agitação, irritabilidade e até mesmo ataques de pânico, especialmente aquelas com problemas auditivos ou neurológicos.
“Então, o barulho repentino pode aumentar a pressão arterial e o risco de problemas cardíacos em pessoas idosas, especialmente aqueles com doenças preexistentes”.
“O sono é essencial para a saúde dos idosos, e os fogos de artifício podem prejudicar significativamente a qualidade do sono, levando à fadiga e outros problemas de saúde “, enfatizou a psicóloga.
A secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, convida a todos para que reflitam sobre o uso dos fogos de artifício com estampido e optem por alternativas mais seguras e inclusivas nas suas comemorações.
“Embora compreendamos a importância cultural e festiva desses artefatos, especialmente em datas comemorativas, não podemos ignorar os impactos negativos que eles causam à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal.
Os fogos de artifício sem estampido, também conhecidos como “silenciosos”, oferecem uma alternativa mais segura e inclusiva para celebrarmos, preservando a saúde das pessoas idosas, com deficiência, em especial, aquelas com TEA, o bem-estar animal e o meio ambiente”, disse a gestora.
Natalício Vieira / ASCOM SECDEF
