A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES).
Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022.
O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra os acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra!”
“Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos!”
“É um direito meu”.
“Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra!”
“Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula”.
“É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco”.
“Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país”.
“E eu quero mais é que ele morra mesmo”.
“Que andem desarmados”.
“Não quer desarmar cidadão de bem?”
“Que ele ande com seus seguranças desarmados”, disse o deputado durante sessão.
Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal.
Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).
É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.
Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Agência Brasil; edição: Graça Adjuto
