O portal reproduz as manifestações do empresário Alexandre de Morais Sampaio, um dos líderes do movimento de empreendedores das áreas atingidas pela Braskem, e da associação que representa a maior parte dos afetados.
Seguem os textos na íntegra:
“Eu, Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, venho a público em razão da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra mim, em que sou acusado de calúnia e difamação por declarações que fiz enquanto exercia o meu papel de cidadão e presidente desta entidade”.
“Em nenhum momento fiz ataques pessoais a nenhuma autoridade”.
“O que fiz, e continuo fazendo com firmeza, é cobrar das instituições públicas respostas diante de problemas gravíssimos que afetam nossa gente, nosso território e nosso meio ambiente”.
“Lutar contra a omissão estatal não é crime. Lutar por dignidade e por justiça ambiental para mais de 6 mil empreendedores, 140 mil vítimas diretas e indiretas, 7 mil estudantes e 15 mil trabalhadores não pode ser motivo de perseguição”.
“Em nenhum momento fiz ataques pessoais a nenhuma autoridade”.
“O que fiz, e continuo fazendo com firmeza, é cobrar das instituições públicas respostas diante de problemas gravíssimos que afetam nossa gente, nosso território e nosso meio ambiente”.
“Lutar contra a omissão estatal não é crime”.
“Lutar por dignidade e por justiça ambiental para mais de 6 mil empreendedores, 140 mil vítimas diretas e indiretas, 7 mil estudantes e 15 mil trabalhadores não pode ser motivo de perseguição”.
“Desde 2019 temos procurado as autoridades e participado de inúmeras audiências públicas, assinado requerimentos propondo a revisão dos acordos e a definição de critérios mais justos e adequados para os cálculos de reparação integral das vítimas da Braskem, que segue impune diante do maior crime socioambiental do mundo em área urbana”.
“Já o processo contra mim, que tramita na 13ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, em menos de um ano já tem sua audiência marcada pelo juiz Raimundo Alves de Campos Jr. para às 14h do dia 29 de abril de 2025. Ele será enfrentado com serenidade, firmeza e com a convicção de que exercer a cidadania não é uma escolha, é um dever”.
“Estou aqui hoje não apenas para me defender, mas para reafirmar os princípios que sempre guiaram minha vida: a defesa do meio ambiente, da justiça social e do direito de cada cidadão cobrar e criticar o Estado quando ele falha com seu povo”.
“Eu não conseguiria dormir tranquilo com a cidade desabando ao meu redor, com os moradores do meu bairro adoecendo e tirando a própria vida desiludidos com a justiça”.
“E você, consegue dormir tranquilo(a)?”
Nota Pública de Apoio a Alexandre Sampaio – Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió
Por meio da presente nota, a Diretoria e o Conselho da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió vem a público manifestar total apoio ao seu presidente, Alexandre Sampaio, diante da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em trâmite na Justiça Federal de Maceió/AL, na qual se imputa ao mesmo a prática dos crimes de calúnia e difamação. Desde 2019, quando ajudou a fundar a nossa entidade, Alexandre Sampaio tornou-se uma das principais vozes não só em defesa dos 6.000 empreendedores, que não tiveram até hoje seus direitos reconhecidos nos acordos firmados pelas autoridades com a Braskem, como também denunciando inúmeras injustiças praticadas contra as vítimas, dentro e fora do mapa de riscos, que somam mais de 140 mil moradores, 15.000 trabalhadores e 7.000 estudantes expulsos de 5 bairros sem a devida reparação integral de danos morais e materiais, sem o apoio justamente dos órgãos de estado que deveriam defendê-los.
“Nestes mais de 6 anos de organização da resistência, quando também contribuiu para a fundação do MUVB – Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Alexandre Sampaio participou de dezenas de manifestações em Alagoas e Brasília, com destaque para 6 audiências na Câmara e no Senado Federal, inclusive na CPI da Braskem, e para a inclusão, no CNJ – Conselho Nacional de Justiça, do caso Braskem no Observatório Nacional de Grandes Tragédias e Questões de Repercussão Nacional, ocasiões em que denunciou a omissão do Estado Brasileiro, no âmbito municipal, estadual e federal, diante do maior crime sócio ambiental do mundo em área urbana”.
“Por sua atuação firme, coerente e combativa, Alexandre Sampaio tornou-se fonte confiável de pesquisadores, professores e jornalistas locais, regionais e internacionais, concedendo mais de 300 entrevistas, participando de vários trabalhos acadêmicos e documentários com depoimentos que traduzem a dor das vítimas e o distanciamento do sistema de justiça dos conceitos básicos de reparação integral de danos e garantia constitucional dos direitos fundamentais à moradia, ao meio ambiente saudável, à educação, ao trabalho, enfim, ao exercício pleno da cidadania”.
“Alertada que diversos crimes praticados pela Braskem estariam prescrevendo, a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, através de seu presidente Alexandre Sampaio, juntamente com mais alguns cidadãos corajosos, tentam há quase dois anos processar criminalmente a maior mineradora das américas”.
“Apesar da robustez das provas, a queixa-crime subsidiária da Associação já foi rejeitada pela justiça federal em Alagoas, pelo TRF-5 e agora estamos apelando para o STJ e para o Supremo Tribunal Federal buscando punição aos gravíssimos crimes cometidos pela Braskem, até hoje escandalosamente impunes.
“As acusações contra Alexandre Sampaio decorrem do exercício de sua atuação como cidadão e como ativista ambiental”.
“Tais manifestações, pautadas pelo interesse público e pela liberdade de expressão, tiveram por objetivo denunciar a morosidade e omissão de instituições estatais frente a problemas socioambientais graves, e jamais representaram ataques pessoais ou desrespeito a qualquer autoridade”.
“É inaceitável que um cidadão, ao exercer seu direito de crítica, seja alvo de tentativa de silenciamento por meio do uso do sistema penal”.
“A liberdade de expressão e o direito de fiscalização dos atos do poder público são pilares de qualquer democracia, e devem ser resguardados com firmeza”.
“Reafirmamos nossa confiança na idoneidade, na trajetória e na legitimidade da atuação de Alexandre Sampaio, reconhecido nacionalmente por sua dedicação à causa ambiental e à promoção de direitos coletivos”.
“A Associação acompanhará de perto todos os desdobramentos do caso e não se intimidará diante de tentativas de constrangimento institucional”.
“Seguiremos firmes em nosso compromisso com a defesa do meio ambiente, com a democracia, com a liberdade e, sobretudo, com a defesa das milhares de vítimas da mineração irresponsável na capital de Alagoas. Maceió, 05 de abril de 2025”.
“Diretoria e Conselho da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió”
