A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (03), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira e administrativa ao Banco Central.
A discussão foi interrompida por um pedido de vista coletivo dos senadores que compõem o colegiado — portanto, um prazo maior para examinar o assunto — e deverá ser retomada na próxima sessão.
O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já apresentou relatório favorável à PEC.
A proposta em discussão amplia a autonomia do Banco Central convertendo-o em uma empresa pública — hoje uma autarquia vinculada ao Governo Federal — e desvincula-o do Ministério da Fazenda.
A PEC prevê que a instituição elabore e execute o próprio orçamento, submetendo as contas apenas à aprovação do Congresso Nacional.
O texto é um prolongamento da lei complementar sancionada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que garantiu autonomia operacional ao BC.
A análise da PEC em tramitação na CCJ ocorre em meio à intensificação das disputas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O mal-estar recorrente entre eles escalou nos últimos dias diante da alta do dólar no país, que fechou a R$ 5,66 nessa terça-feira (02).
Governistas defendem o adiamento da discussão da PEC, mas, ainda não há posição oficial sobre a proposta.
Lara Alves
