A juíza Emanuela Porangaba mandou que contratos de financiamento de veículos fossem impugnados, supostamente para beneficiar alguns advogados, “em circunstâncias que apontam indícios de tratamento diferenciado” e que “geram suspeitas de parcialidade em seu julgamento e favorecimento”.
As irregularidades foram identificadas em mais de um caso – mas, sempre envolvendo um escritório de advocacia como beneficiário: o escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados.
Além disso, foram flagradas práticas irregulares em três comarcas onde a juíza atuou – São Luís do Quitunde, Campo Alegre e São José da Lage –, embora os processos dos casos em que ela deu as decisões tramitassem em Maceió.
E das vezes em que atuou no plantão judiciário da capital, ela também deu decisões nesses casos, embora, segundo a apuração do Tribunal de Justiça de Alagoas, não houvesse urgência para tal.
Segundo a denúncia, para poder dar decisões nesses casos, “situações que levantaram suspeitas de um possível direcionamento das ações para o juízo em que a magistrada estava exercendo a jurisdição”, os envolvidos indicavam domicílio nessas cidades, mas, sem apresentar o devido comprovante ou indicando endereço inexistente.
Como cita documento da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas: “diligências efetuadas no âmbito deste procedimento demonstram que as partes não eram conhecidas no endereço informado na inicial ou mesmo que o logradouro informado não existia”.
Por causa dessas irregularidades, Emanuela Porangaba foi afastada de suas funções, até o caso ser analisado pelo plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, e responderá também a processo disciplinar.
Entre as restrições decorrentes da medida, ela só poderá ter acesso aos sistemas do Judiciário alagoano “tão somente em perfil de consulta aos documentos que assinou”.
A decisão consta de documento proferido pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ) que relaciona mais de setenta pontos, entre detalhamento de irregularidades, “cenário em que a permanência da magistrada no exercício da jurisdição apresenta risco efetivo de continuidade da prática das faltas funcionais”, no que estas práticas afrontam a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e que outras medidas estão previstas para o caso.
Na decisão proferida pelo órgão responsável pela fiscalização da conduta de juízes alagoanos, do respeito aos preceitos éticos e pela aplicação de eventuais punições, o texto chama atenção para o caso da transferência de veículos, em processos decididos por Manuela Porangaba – beneficiando advogados ou pessoas ligadas aos profissionais do mencionado escritório.
“Nota-se que todos os contratos impugnados foram celebrados no mesmo mês da propositura das demandas, sendo o mais antigo celebrado cerca de 17 dias antes da data do ajuizamento”, cita o documento, proferido pelo Gabinete do Corregedor, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.
Num dos processos analisados, ainda segundo o texto, “o contrato foi celebrado com a instituição financeira no mesmo dia do ajuizamento da demanda”.
Ou seja, os beneficiados firmavam os contratos e recorriam à juíza, que proferia a decisão favorável – com uma celeridade que chamou a atenção das autoridades fiscalizadoras.
O mesmo documento cita ainda que, no caso das “ações revisionais”, “foi observado que elas foram distribuídas no mesmo dia 30.01.2023, em um intervalo de 35 minutos (entre 21h20 e 21h55) junto ao Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de São Luís do Quitunde, enquanto as decisões que deferiram a tutela provisória foram proferidas pela requerida [a juíza] na madrugada do dia 30 para o dia 31 de janeiro de 2023 em um intervalo de 18 (dezoito) minutos, com 6 (seis) minutos entre cada uma”, relata o documento.
“Essas decisões foram os únicos pronunciamentos judiciais assinados pela magistrada nessa madrugada referente aos processos em trâmite na citada unidade judiciária”, conclui essa parte do texto, referindo-se à Comarca.
Ainda conforme a investigação da CGJ, “importante registrar que, por uma aparente coincidência, Marcello Mousinho Júnior – um dos autores” de um dos processos é tio dos advogados Carlos Henrique e Diego Marcus Mousinho, “irmãos e sócios do escritório de advocacia Mousinho e Mousinho Advogados Associados”.
A reportagem procurou a defesa da juíza Emanuela Porangaba, mas, não obteve retorno.
