Após a decisão do governo federal de judicializar a proposta sobre a desoneração da folha de pagamentos, aprovada no Congresso Nacional no ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou nesta sexta-feira (26) que vai recorrer da decisão e provar que os argumentos usados pela Advocacia-geral da União (AGU) para justificar o pedido estão equivocados.
Claramente irritado com o caminho adotado pelo governo Lula para lidar com a questão, que já vinha causando atritos entre os poderes desde que a medida foi aprovada, Pacheco disse que do Congresso Nacional no ano passado permitiu que o governo abrisse espaço para a medida que impacta diretamente sobre a geração de empregos e saúde financeira dos municípios beneficiados.
“É incrível agora nós nos deparamos com uma situação, inclusive espelhada em numa petição da Advocacia-geral da União, como se os problemas do Brasil se resumissem à desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios já muito sacrificados por um pacto federativo muito injusto”.
“Portanto isso definitivamente não é verdade, dentro de um contexto que em que a arrecadação proporcionada pelas medidas do Congresso Nacional foram muito além do que o impacto orçamentário e financeiro dessas duas medidas”
Pedro Nascimento, Lara Alves
