A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que cria regras de fomento à mitigação e à remoção de gases do efeito estufa.
Do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue agora para análise de forma terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O PL 4.364/2023 altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) para incluir ações prioritárias nas medidas nacionais para reduzir a emissão de gases do efeito estufa por entidades públicas e privadas.
Uma das prioridades é a pesquisa e o desenvolvimento para a produção de energias renováveis e para o aumento da eficiência energética.
O projeto também prioriza a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias e o controle e a prevenção do desmatamento.
Além disso, o texto valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal.
As medidas nacionais articuladas entre União, estados, Distrito Federal e municípios deverão dar atenção a políticas públicas e ações do setor privado voltadas para a agricultura de baixo carbono, assim como ao desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono no setor industrial.
Sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis também estão entre as prioridades.
Dueire apontou que a transição para uma economia sustentável requer alterações na forma de produção, de modo que técnicas mais poluentes sejam substituídas por métodos de menor impacto ambiental.
“Contudo, não basta que tais tecnologias existam, pois, para serem voluntariamente adotadas, devem ser economicamente viáveis para o setor privado”.
A reunião foi presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Fonte: Agência Senado
