O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do X no Brasil, empresa de rede social de propriedade do empresário Elon Musk, para que a responsabilidade sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira seja direcionada para a representação da marca no exterior.
“Não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”
Ao apelar, a representação do X no Brasil disse que não atua na operacionalização da rede social.
Isso, segundo os advogados da marca, não garantiriam o cumprimento de decisões judiciais.
Na avaliação do ministro, a empresa buscou “uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional”.
Em meio ao embate entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a representação da rede social no Brasil enviou uma manifestação a Moraes dizendo não ter qualquer poder sobre a operação do X no país – assim, portanto, a empresa afirmou não ter atribuição direta sobre o cumprimento de decisões judiciais do STF.
Musk tem defendido o descumprimento de ordens de Moraes.
Assinada por advogados do escritório Pinheiro Neto e enviada a Moraes pouco depois da meia-noite desta terça-feira (09), a petição do X Brasil disse que a empresa é “autônoma e independente das operações do X”.
A gestão da rede social, afirmou a manifestação, cabe às suas duas operadoras, X Corp. e Twitter International Company, sediadas nos Estados Unidos e na Irlanda, respectivamente.
“Os negócios da X BRASIL se restringem à comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”, pontuaram os advogados.
Renan Melo Xavier — Itatiaia; Guilherme Amado — Metrópoles
