Diante dos ataques do bilionário Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossou nesta segunda-feira (08) a importância da aprovação do projeto de lei (PL) que regula as redes sociais no Brasil.
A proposta já passou pelo Senado Federal e está parada na Câmara dos Deputados à espera de ser pautada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
“Considero fundamental a regulação das plataformas digitais”, disse.
“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão”.
“São regras para uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminadas e manipular informações e desinformações, disseminar ódio, disseminar violência e disseminar ataques às instituições”, afirmou.
Pacheco acrescentou ainda que as redes não podem ser um ‘ambiente de vale-tudo’. “Espero que a Câmara possa evoluir nesse projeto de lei, ainda que com alterações, para termos uma lei federal que discipline essas plataformas digitais”, completou.
Diretamente em relação às críticas feitas pelo bilionário ao ministro da Suprema Corte, Pacheco declarou que o STF precisa agir diante de atentados à democracia e violação de direitos.
“O Poder Judiciário precisa agir diante da violação de direitos e isso seja interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.
“Esse conflito sempre haverá, as plataformas não acertam nem erram sempre, o Judiciário também não acerta sempre”.
“Mas é mais fácil errar em um ambiente em que não se tem uma lei”, disse.
Lara Alves
