Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos.
O texto tem autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Atualmente, a isenção de impostos é permitida apenas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às entidades religiosas.
A PEC amplia a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços” por tempos religiosos.
Na prática, caso a igreja queira comprar material de construção para a fundação de uma sede, por exemplo, os produtos terão impostos zerados.
Na comissão especial, o texto passou por relatoria do deputado Fernando Máximo (União-RO).
O texto original ampliava a isenção para partidos políticos e sindicatos.
Máximo retirou as organizações do texto e manteve a isenção apenas para templos religiosos.
Segundo o deputado, a alteração foi fruto de um acordo com o governo federal para que o Ministério da Fazenda não sofra tantos danos com a perda de arrecadação.
De acordo com Máximo, o governo federal deixaria de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com a aprovação da PEC.
O deputado argumentou, no entanto, que com a regulamentação da reforma tributária, as atividades das igrejas deixarão de ser taxadas.
“O governo não vai ter perda nenhuma”, disse.
“A tendência é zerar o IPI e criar o IS, o imposto sobre as coisas que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”, enfatizou.
“Portanto, as atividades das igrejas já não seriam taxadas com o IPI, a perda do governo é praticamente zero”, defendeu.
Parlamentares acreditam que o texto será aprovado com facilidade pelo plenário da Câmara, já que há acordo com o governo. Eles também esperam celeridade na análise do Senado, e querem que a PEC seja promulgada durante a Semana Santa.
Rebeca Borges
