Começa o julgamento de último tipo de recurso de Fernando Collor contra a condenação criminal sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio passado.
O julgamento de embargos de declaração começou nesta sexta-feira (09) e será proferido por meio do plenário virtual, no qual os ministros do STF proferem seus votos e os incluem no sistema.
Por ser nessa modalidade, o julgamento vai até o próximo dia 20.
Além de Collor, também estarão em julgamento as apelações interpostas pelo diretor-executivos das empresas, Luís Amorim – que são da mesma categoria jurídica.
Embargos de declaração são modalidade em que condenado pede que julgadores analisem questões relativas à sentença proferida – ou seja, algo como reanalisar a decisão dada por um julgador, seja um juiz, desembargador ou, no caso, ministros do STF.
Em julgamento que teve como relator o ministro Luiz Edson Fachim, Collor foi condenado por crime e lavagem de dinheiro advindo de corrupção, entre outros crimes.
Pelo processo, ele usou uma das empresas do seu grupo de comunicação (a Organização Arnon de Mello – OAM) para cometer o crime.
No mesmo julgamento, o diretor-executivo do grupo, Luís Amorim, também foi condenado.
O uso da empresa nesse esquema foi uma das razões que levaram a Rede Globo a pedir o fim da parceria com a empresa de Collor – relação que lhe causa “gravíssimo dano reputacional”, como alegou em petição à Justiça de Alagoas.
Em nova movimentação no processo, revelada pelo blog F5 (espaço virtual da Folha dedicado à mídia e comunicação), a rede carioca reafirmou seu pedido para encerrar a parceria imposta pela Justiça de Alagoas, colocando como novos argumentos – entre outras informações – que executivo das empresas ganha R$ 67 mil mensais.
Com essa informação, a emissora carioca desfaz o argumento, apontado pelas empresas de Collor – e acatado pela Justiça – de que a retransmissora alagoana passaria a ficar em dificuldades financeiras, caso perdesse o sinal mais cobiçado na TV aberta, no país.
Além disso, a Globo alega que as empresas de Collor já sofreram pelo menos três condenações judiciais por assédio moral e outras violações.
Numa delas, um jornalista morreu em acidente ao volante, após trabalhar por aproximadamente 24 horas seguidas – e a gestão da empresa da época do episódio permanece até hoje.
O ministro Flávio Dino, recém-ingresso no STF, não votará nesse caso por não ter atuado no julgamento.
Porém, existe a expectativa – como em todos os julgamentos – de um dos integrantes da corte pedir vistas (ou seja, pedir para fazer análise mais detida) e suspender o julgamento da matéria.
