O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
É a Primeira Turma que vai julgar o caso.
No despacho, Moraes afirmou que o processo está pronto para inclusão em pauta e que a definição da data é necessária para assegurar a efetividade da ação judicial.
“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presenta ação penal”, escreveu Moraes.
Bolsonaro e outros 7 réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma trama para reverter, de forma ilegal, o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia envolve articulação de militares, civis e integrantes do antigo governo para convocar atos, espalhar desinformação e tentar legitimar medidas inconstitucionais.
A previsão é que o julgamento comece em setembro.
Nesta quarta, os réus entregaram suas alegações finais no processo, em que alegaram inocência e pediram absolvição.
A Primeira Turma é composta pelos ministros:
Cristiano Zanin (presidente)
Luiz Fux
Alexandre de Moraes (relator do caso)
Flávio Dino
Cármen Lúcia
Núcleo crucial
Esses réus compõem o chamado núcleo crucial do processo da trama golpista.
O núcleo crucial é o primeiro que vai ser julgado.
Compõem o grupo:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Eles são acusados dos crimes de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Próximos passos
Após Zanin marcar a data, os próximos passos são:
O colegiado vai julgar os réus.
Serão apresentadas alegações da PGR, das defesas e, por fim, os votos dos ministros.
Será analisada a situação de cada acusado.
Pode seguir por dois caminhos:
absolvição, se a maioria dos ministros entender que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.
Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
Márcio Falcão — TV Globo / Brasília
