O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na 3ª Vara Federal em Alagoas, na tarde desta quarta-feira (13), pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão de verbas da Braskem para o pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento por causa do afundamento do solo, como determinou a Justiça Federal.
O G1 (responsável por esta reportagem) entrou em contato com a Braskem, mas não havia obtido resposta até a última atualização dessa reportagem.
Os imóveis em questão não têm ordem para evacuação, a Defesa Civil Municipal recomenda apenas monitoramento, já que a instabilidade no solo pode aumentar – ou não.
E é isso que Braskem argumenta para recorrer da decisão judicial.
A determinação foi publicada um dia após o alerta do risco de colapso na mina 18.
Também fazem parte da ação a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
O pedido foi feito após a audiência de conciliação frustrada com a Braskem que terminou sem acordo com a mineradora.
Além do bloqueio das verbas, a petição apresentada pelos órgãos também cita que:
em caso de persistência da Braskem quanto ao descumprimento da ordem judicial, o reconhecimento da litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à justiça, bem como o encaminhamento dos autos ao MPF, para adoção de providências quanto ao crime de desobediência;
aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial.
As instituições pediram que o trâmite processual da Ação Civil Pública (ACP) do mapa 5 (versão que ampliou a área de monitoramento) “fosse acelerado, aproveitando os termos do acordo de indenização, de dezembro de 2019, iniciando-se já na fase de audiência de instrução, com a indicação de testemunhas”.
A atualização inclui imóveis que estão em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de imóveis no bairro do Farol, todos na área de monitoramento, sem ordem de evacuação, cuja realocação é opcional. A decisão, no entanto, não inclui os moradores das comunidades dos Flexais, comunidade isolada desde que mais de 14 mil imóveis foram evacuados nos bairros vizinhos.
