A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália, ainda não devolveu o apartamento funcional que ocupa em Brasília — mesmo após o fim do prazo estipulado pela Câmara dos Deputados, que se encerrou nesta sexta-feira (4).
Ela deverá argumentar que o prazo para perda do imóvel só deveria contar se ela tivesse o mandato cassado.
Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está incluída na lista de procurados da Interpol.
Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
A permanência no imóvel funcional contraria as regras da Câmara, que determinam a devolução da residência em até 30 dias após a formalização de licença do mandato.
O afastamento de Zambelli foi oficializado em 5 de junho: sete dias por motivo de saúde e mais 120 por interesse particular — ou seja, sem remuneração.
A Câmara dos Deputados informou que, se a deputada não desocupar o imóvel, poderá ser obrigada a indenizar a Casa.
O valor será proporcional ao tempo de uso irregular e terá como base o auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis funcionais.
Processo de cassação em andamento
Além da condenação, Zambelli enfrenta um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para definir o rito do processo.
A defesa da deputada apresentou na quarta-feira (2) um pedido de acareação entre Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado.
O requerimento ainda está em análise.
Zambelli está foragida há um mês, na Itália, e ainda não se apresentou às autoridades.
Beatriz Borges — GloboNews / Brasília
