A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1112/2023, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas), que altera a Lei de Execução Penal e impõe regras mais rígidas para a progressão de regime.
Com a mudança, haverá aumento para 80% no tempo mínimo de cumprimento da pena para quem cometer crime hediondo.
“Tivemos uma vitória importante para vencermos o crime organizado e os autores de crimes graves”.
“Por isso, cadeia dura para bandido perigoso, cadeia dura para matador de mulher, cadeia dura para os criminosos que deixam 40 mil famílias por ano chorando”, afirmou o autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar.
O projeto aprovado, que teve como relator o deputado Alberto Fraga (PL – DF), estabelece que os condenados por crimes hediondos — como feminicídio, homicídio qualificado, estupro, estupro de vulnerável, latrocínio, extorsão mediante sequestro, tortura, tráfico de drogas e terrorismo — só poderão solicitar a progressão de regime após cumprirem pelo menos 80% da pena, independentemente de serem réus primários ou reincidentes.
A proposta é fruto da trajetória do parlamentar, que atuou por mais de 20 anos no Ministério Público, enfrentando de perto o crime organizado, e ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública de Alagoas.
“É uma vitória da justiça e das famílias brasileiras”.
“Estamos protegendo a sociedade e dizendo, com clareza, que quem comete crimes hediondos não terá o benefício fácil de voltar às ruas”, completou o deputado.
O projeto aprovado segue agora para o Senado Federal, onde será analisado.
